CUIABÁ
Cuiabá apresenta avanços na saúde mental durante reunião na ALMT
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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) participou, na tarde de segunda-feira (5), de uma reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), dedicada à efetivação da política estadual de saúde mental. O encontro contou com a presença da secretária de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza, da coordenadora de Saúde Mental da capital, Darci Bezerra, do procurador de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público Estadual (MPE) e do deputado estadual Carlos Avallone, presidente da CST.
Durante o encontro, foram apresentadas ações já realizadas e em andamento na capital mato-grossense no campo da saúde mental, com destaque para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo III e a criação de leitos de retaguarda, viabilizados com recursos oriundos de emendas parlamentares e acordos firmados pelo MPE.
A secretária Lucia Helena destacou a importância do trabalho coletivo para o avanço na assistência em saúde mental.
“Eu fico muito feliz em saber que existe essa câmara funcionando com pessoas de diversas áreas do conhecimento, não só da medicina, mas também da psiquiatria, enfermagem, técnicos, todos voltados para melhorar a saúde mental, não só em Cuiabá, mas também no Estado. Essa prestação de contas que fizemos aqui, mostrando como o município utilizou os recursos recebidos, é fundamental. Sabemos que é possível fazer mais quando temos mais recursos. Essas reformas em imóveis antes degradados são essenciais para garantir um atendimento mais acolhedor. Com a finalização das obras, a prefeitura entrará com a contrapartida para mobiliar e equipar as unidades”, afirmou a secretária.
O procurador de Justiça Milton Mattos reforçou a urgência da ampliação da rede de atenção psicossocial, especialmente com a conclusão das obras do CAPS III em Cuiabá.
“Temos estruturas pequenas nos CAPS I e II, e ainda estamos patinando no CAPS III. Pela norma, municípios com mais de 150 mil habitantes devem ter pelo menos um CAPS de porte 3, que funciona como uma UPA da saúde mental. Já existe um recurso de R$ 6 milhões, oriundo do Ministério Público, depositado na conta da prefeitura. É urgente concluir esse projeto essencial para a população”, pontuou o procurador.
O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da CST, destacou o esforço conjunto para enfrentar o que classificou como “pandemia da saúde mental”.
“Os números são alarmantes, a juventude está adoecendo, famílias estão sobrecarregadas. Esta câmara setorial, em atividade há mais de dois anos, tem promovido avanços importantes, mas os desafios são enormes. Estamos investindo recursos: R$ 88 milhões em emendas estão sendo distribuídos entre os municípios, incluindo Cuiabá, que tem um projeto robusto para os próximos dois anos, com previsão de um CAPS III e um CAPS para adolescentes. Nosso papel não é só apontar o problema, mas também viabilizar soluções. É isso que estamos fazendo aqui, trabalho conjunto com o Estado, as prefeituras e o Ministério Público”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Saúde Mental de Cuiabá, Darci Bezerra, também destacou a importância da continuidade dos investimentos e da articulação entre os entes públicos para que os serviços cheguem efetivamente à população.
#PraCegoVer
A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em uma sala de reuniões localizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro discute temas relacionados à saúde mental, com a participação de profissionais da área. Todos estão dispostos ao redor de uma bancada de cor amadeirada, e as paredes da sala são brancas, com letreiros que identificam a instituição.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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