Cuiabá inicia programação do “Faça Bonito” contra abuso e exploração de crianças

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14 de maio de 2025

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Da Redação

Nesta quarta-feira, 14 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão (SMSOCIAL) sob a liderança interina do secretário Willian Leite de Campos, dará início à programação especial da Campanha Nacionalidade do “Faça Bonito”, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As atividades integram as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e se estenderão até o fim do mês, com ações educativas em escolas municipais, além de blitzes educativas em locais de grande circulação, as ações se darão com a soma de esforços dos CREAS, CRAS, PETI e Conselhos Tutelares.

“O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes exige ações permanentes e eficazes. É preciso romper o silêncio, capacitar nossas equipes e conscientizar a população para que cada um seja um agente de proteção”, afirmou o secretário Willian Leite de Campos. “O Maio Laranja é uma oportunidade de levar esse debate para todos os cantos da cidade”.

A campanha culmina no 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data marcada em memória de um crime brutal ocorrido em 1973, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. Desde 2000, a data foi oficializada pela Lei nº 9.970 como um chamado nacional à proteção da infância.

Confira a programação completa das ações em Cuiabá:

14/05/2025 (Quarta-feira)
14h – EMEB Jesus Criança
Responsáveis: PETI e CRAS Nova Esperança

15/05/2025 (Quinta-feira)
09h – Escola Estadual Padre João Panarotto
Responsáveis: CREAS Norte e CRAS CPA

14h – EMEB Professor Antonio Ferreira Valentim
Responsáveis: PETI e CRAS Praeiro

17h – Blitz Educativa na Feira Livre – Bairro Osmar Cabral
Responsável: CRAS Osmar Cabral

16/05/2025 (Sexta-feira)
07h – Blitz Educativa em frente ao LACEC (Laboratório Central)
Responsável: CRAS Praeiro

09h – EMEB Professor Zeferino Leite de Oliveira
Responsáveis: CREAS Norte e CRAS Pedra 90

14h – EMEB 12 de Outubro
Responsáveis: PETI e CRAS Planalto

15h30 – Blitz Educativa na Praça Ana Martinha da Silva – Pedra 90
Responsável: CRAS Pedra 90

19/05/2025 (Segunda-feira)
09h – Escola Municipal Maria Tomich Monteiro da Silva
Responsáveis: CREAS Centro e CRAS Novo Colorado

14h – EMEB Antônia Tita Marciel de Campo
Responsáveis: CREAS Centro e CRAS Jardim União

14h – EMEB José Torquato Silva
Responsáveis: PETI e CRAS Getúlio Vargas

20/05/2025 (Terça-feira)
08h – Blitz Educativa na Avenida Joaquim Louzada
Responsável: CRAS Novo Colorado

08h – Blitz Educativa em frente ao PSF – Bairro Jardim Florianópolis
Responsável: CRAS Jardim União

09h – EMEB Maria Elazir Correa de Figueredo
Responsáveis: CREAS Norte e CRAS Osmar Cabral

09h – EMEB Dr. Orlando Nigro
Responsáveis: CREAS Centro e CRAS Pedregal

14h – EMEB Doutor Fabio Firmino Leite
Responsáveis: CREAS Centro e CRAS Doutor Fabio

21/05/2025 (Quarta-feira)
08h30 – Blitz Educativa – Avenida Principal do Bairro Dr. Fábio
Responsável: CRAS Doutor Fábio

09h – EMEB Francisco Pedroso da Silva
Responsáveis: CREAS Norte e CRAS Tijucal

09h – EMEB Professor Filogônio Correa da Costa
Responsáveis: CREAS Centro e CRAS Dom Aquino

09h – Blitz Educativa – Panfletagem nos comércios da área do CRAS Planalto
Responsável: CRAS Planalto

11h – Blitz Educativa em frente à Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves
Responsável: CRAS Pedregal

11h – Blitz Educativa em frente à EMEB Professor Filogônio Correa da Costa
Responsável: CRAS Dom Aquino

14h – EMEB Professora Alzira Valadares
Responsáveis: CREAS Centro e CRAS Araçá

22/05/2025 (Quinta-feira)
09h – Blitz Educativa no Centro Comercial das Figueiras – Jardim Industriário
Responsável: CRAS Nova Esperança

23/05/2025 (Sexta-feira)
08h30 – Blitz Educativa na Rodoviária do Coxipó
Responsável: CRAS Getúlio Vargas

11h – Blitz Educativa no Terminal do CPA 1
Responsável: CRAS CPA

14h – EMEB Tenente Octacílio Sebastião da Cruz
Responsáveis: PETI e CRAS CPA

29/05/2025 (Quinta-feira)
08h40 – Blitz Educativa na USF Tijucal
Responsável: CRAS Tijucal

As ações visam alertar e conscientizar sobre os sinais de abuso, incentivar denúncias pelo Disque 100 e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência.
Canais de denúncia:
Disque 100
Polícia 190
Conselho Tutelar Plantão: (65) 99206-6741 / (65) 99338-1086

#PraCegoVer

Na imagem o prefeito está ao lado do secretario interino William Campos conversando, em uma mesa de reunião do Salão Nobre da prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

13 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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