Cuiabá Regula: Câmara aprova indicados para diretoria da nova agência reguladora

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29 de maio de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (29), a sabatina dos quatro indicados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula. A sabatina ocorreu durante a sessão ordinária e contou com a participação dos vereadores, que puderam avaliar os currículos e as propostas dos candidatos.

Passado o momento dos questionamentos, os parlamentares votaram, em maioria, pela aprovação dos indicados à diretoria da Cuiabá Regula. Foram 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Presidente, Alexandre Cesar Lucas 19 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues da Silva e 21 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza.

A nova agência foi criada com o objetivo de substituir a extinta Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) e ampliar a fiscalização e regulação de serviços essenciais como transporte coletivo urbano e saneamento básico. A criação da Cuiabá Regula foi aprovada pela Câmara em abril, em regime de urgência, com 23 votos favoráveis e 3 contrários.

Durante a sabatina, os vereadores questionaram os candidatos sobre suas propostas para melhorar a qualidade dos serviços públicos na capital.

A aprovação dos nomes indicados é um passo fundamental para a implementação da Cuiabá Regula, que terá um papel importante na supervisão e regulação dos serviços públicos delegados no município.

Com a nova estrutura, a expectativa é que haja maior transparência e eficiência na gestão dos serviços essenciais, beneficiando diretamente os cidadãos cuiabanos.

Entenda os cargos:

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador Presidente: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano: Encarregado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador Ouvidor: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador de Saneamento Básico: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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6 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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