Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

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9 de julho de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.

A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.

A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.

“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.

O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.

O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.

“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.

Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.

“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.

O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.

“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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6 horas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (11) a 27ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da Secretaria Municipal de Educação (SME). Ao todo, 54 profissionais foram convocados para atuar em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Engenheiro Civil.

Os editais de convocação somam 13 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 15 de junho de 2026, às 14h.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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