CUIABÁ
Direito do Consumidor e as novas técnicas de consumo são temas abordados em palestra do Procon Municipal
CUIABÁ
Os alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Profª Diva Hugueney de Siqueira Bastos participaram nesta terça-feira (11) de uma palestra sobre “Direito do Consumidor e Empreendedorismo”, promovida pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá. O assunto abordado foi a nova técnica de Educação Financeira e Educação para o Consumo, voltada para crianças e adolescentes.
“Foi uma experiência muito significativa mostrar para os alunos que todos somos consumidores, inclusive eles, e qualquer situação do cotidiano pode se encaixar em uma relação de consumo. Me sinto privilegiada em ter presidido esta palestra sobre Direito do Consumidor e, sobretudo, em vislumbrar o empenho dos alunos em buscar conhecimento e tirar dúvidas. Com esse projeto, teremos consumidores conscientes de seus direitos e deveres no mercado de consumo”, disse Amanda Müller Coelho, assessora jurídica do Procon Municipal.
Para o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, esta nova fase do Procon Municipal de Cuiabá representa um marco significativo. “Fizemos um enorme avanço ao ministrar palestras para adolescentes da Rede Estadual. Tivemos apoio dos professores, da coordenação e da direção da escola, fortalecendo essa ponte entre o Procon Municipal de Cuiabá e as escolas. Nosso entusiasmo é grande em relação aos próximos eventos que acontecerão, pois este é mais um passo no fortalecimento do Procon Municipal, atendendo aos munícipes desta capital”, pontuou o secretário.
Com o advento da Lei do Superendividamento nº 11.181/2021, ressaltou Genilto, fez-se necessária a contratação de pessoal técnico qualificado no Procon Municipal de Cuiabá, o que levou à criação do NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividado. A professora Regiane Maria, responsável pela Educação Financeira, e Amanda Müller Coelho, assessora jurídica, integram o núcleo. “Estamos extremamente satisfeitos com essa palestra sobre Direito do Consumidor. Esse projeto de Educação Financeira e Educação para o Consumo é uma luta desde 2022”, concluiu Genilto.
A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro. O telefone é (65) 3641-6400. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas
Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.
A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.
Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.
O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.
Apresentação em Libras
A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.
A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.
“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.
No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.
O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.
A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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