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Diretor-geral da Limpurb afirma que Cuiabá tem cumprido todos os critérios para adesão ao MT Iluminado

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O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, afirmou na quinta-feira (13) que Cuiabá tem cumprido todos os critérios estabelecidos para adesão ao Programa MT Iluminado. Segundo ele, desde novembro de 2022, a empresa pública tem efetuado o cadastro de projetos e entregado as documentações necessárias para garantir o acesso às lâmpadas de LED.

A declaração do diretor-geral rebate o pronunciamento da vereadora Michelly Alencar, feito na Câmara Municipal. Em sua fala, a parlamentar afirmou equivocadamente que os equipamentos não foram entregues ao Município por falta de certidões. Todavia, em ofício recebido pela Limpurb na terça-feira (11), o Governo do Estado solicita apenas a comprovação de que a empresa pública é a responsável pela manutenção da iluminação pública de Cuiabá.

“Todos sabem que a Limpurb assumiu todas as atribuições da extinta Serviços Urbanos. Mas, sem qualquer problema, vamos protocolar a resposta e cumprir mais essa exigência. Há mais de seis meses temos trabalhado para conseguir receber esses equipamentos. Cadastramos os projetos, cadastramos no SIGCON, e pedindo a ajuda de deputados e assessores para conseguirmos acesso às luminárias”, comenta Júnior Leite.

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O diretor-geral enfatizou ainda que para restabelecer a verdade dos fatos é preciso que a população seja informada da forma correta. Ele relata que o prefeito Emanuel Pinheiro tem total conhecimento desse processo e faz cobranças contínuas para que mais essa situação seja resolvida o quanto antes, por entender que a instalação de lâmpadas de LED representa um grande avanço na vida dos cuiabanos.

“Quero deixar claro à nobre vereadora, que diferente do que foi dito, as lâmpadas não estão disponíveis na Limpurb e muito menos para utilização. É importante conhecer o processo, para que ela possa, inclusive, nos ajudar. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem trabalhado todos os dias para melhorar a qualidade de vida da população. E neste caso não seria diferente”, pontuou.

OS AVANÇOS JÁ ACONTECEM

Mesmo sem ainda ter conseguido acesso aos equipamentos do Programa MT Iluminado, a Prefeitura de Cuiabá já está promovendo uma completa transformação no sistema de iluminação pública. Segundo dados da Limpurb, de 2022 para 2023, a quantidade de lâmpadas de LED em funcionamento na cidade saltou de 9,5 mil para 19 mil, o que representa um aumento de 100%.

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Ainda segundo o levantamento, este número representa 20% do parque de iluminação pública da Capital, que é composto por cerca de 95 mil lâmpadas. O avanço é resultado de um trabalho contínuo que vem sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de modernizar a estrutura em todas as regiões. As ações alcançam os grandes corredores de mobilidade, vias principais dos bairros, praças, parques e outros equipamentos públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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