CUIABÁ
Diretor-geral da Limpurb afirma que Cuiabá tem cumprido todos os critérios para adesão ao MT Iluminado
CUIABÁ
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, afirmou na quinta-feira (13) que Cuiabá tem cumprido todos os critérios estabelecidos para adesão ao Programa MT Iluminado. Segundo ele, desde novembro de 2022, a empresa pública tem efetuado o cadastro de projetos e entregado as documentações necessárias para garantir o acesso às lâmpadas de LED.
A declaração do diretor-geral rebate o pronunciamento da vereadora Michelly Alencar, feito na Câmara Municipal. Em sua fala, a parlamentar afirmou equivocadamente que os equipamentos não foram entregues ao Município por falta de certidões. Todavia, em ofício recebido pela Limpurb na terça-feira (11), o Governo do Estado solicita apenas a comprovação de que a empresa pública é a responsável pela manutenção da iluminação pública de Cuiabá.
“Todos sabem que a Limpurb assumiu todas as atribuições da extinta Serviços Urbanos. Mas, sem qualquer problema, vamos protocolar a resposta e cumprir mais essa exigência. Há mais de seis meses temos trabalhado para conseguir receber esses equipamentos. Cadastramos os projetos, cadastramos no SIGCON, e pedindo a ajuda de deputados e assessores para conseguirmos acesso às luminárias”, comenta Júnior Leite.
O diretor-geral enfatizou ainda que para restabelecer a verdade dos fatos é preciso que a população seja informada da forma correta. Ele relata que o prefeito Emanuel Pinheiro tem total conhecimento desse processo e faz cobranças contínuas para que mais essa situação seja resolvida o quanto antes, por entender que a instalação de lâmpadas de LED representa um grande avanço na vida dos cuiabanos.
“Quero deixar claro à nobre vereadora, que diferente do que foi dito, as lâmpadas não estão disponíveis na Limpurb e muito menos para utilização. É importante conhecer o processo, para que ela possa, inclusive, nos ajudar. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem trabalhado todos os dias para melhorar a qualidade de vida da população. E neste caso não seria diferente”, pontuou.
OS AVANÇOS JÁ ACONTECEM
Mesmo sem ainda ter conseguido acesso aos equipamentos do Programa MT Iluminado, a Prefeitura de Cuiabá já está promovendo uma completa transformação no sistema de iluminação pública. Segundo dados da Limpurb, de 2022 para 2023, a quantidade de lâmpadas de LED em funcionamento na cidade saltou de 9,5 mil para 19 mil, o que representa um aumento de 100%.
Ainda segundo o levantamento, este número representa 20% do parque de iluminação pública da Capital, que é composto por cerca de 95 mil lâmpadas. O avanço é resultado de um trabalho contínuo que vem sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de modernizar a estrutura em todas as regiões. As ações alcançam os grandes corredores de mobilidade, vias principais dos bairros, praças, parques e outros equipamentos públicos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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