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Diretores e professores de Cuiabá elogiam conteúdo da Semana Pedagógica

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Professores, diretores e coordenadores das escolas públicas de Cuiabá elogiaram a estrutura oferecida pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para a realização da Semana Pedagógica – “Trilhando Conhecimentos, Competências e Conexões com a Tecnologia”. Clique AQUI para conferir a íntegra da programação.

O evento, que inclui palestras sobre educação inclusiva, foi aberto nesta segunda-feira (26), no Hotel Fazenda Mato Grosso. Nos dois últimos dias, a Semana Pedagógica ocorrerá nas unidades escolares. Os participantes ainda farão cursos on-line sobre identificação de sinais de violência nas escolas, como o bullying, educação ambiental e impactos da educação física escolar no desenvolvimento cognitivo na infância.

A professora Letícia de Figueiredo Araújo, lotada na Escola Municipal Filogônio Corrêa, do bairro Campo Velho, avalia como uma oportunidade única para integração das atividades pedagógicas.

“É um evento muito produtivo para debatermos trabalho em equipe. Educação se constrói com diálogo que nos leva ao aperfeiçoamento”, disse.

O diretor da Escola Municipal Hilda Caetano, professor Vilson Aguiar, cuja unidade está localizada na zona rural, no Distrito do Sucuri, vê com satisfação o ciclo de palestras e debates promovidos na Semana Pedagógica.

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“É importante ter formação porque já começa o ano letivo com mais conhecimento para ensinar as crianças. Quando começa o ano letivo, somos obrigados a nos dedicar 100% às crianças. Isso ajuda a compreender, como um todo, quais desafios teremos em 2026”.

O coordenador da Escola José Luís Borges Garcia, professor Samuel Duarte de Souza, avalia a Semana Pedagógica como evento essencial para a melhoria dos índices educacionais.

“É muito importante porque, no começo do ano, precisamos colocar em prática a execução dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Educação ao longo de 2026. É uma oportunidade que nós, professores, temos de contribuir com as políticas públicas, porque mostra para nós como lidar com dificuldades eventuais ao longo do ano e quais profissionais da educação devemos procurar para saná-las”.

Reconhecimento

O prefeito Abilio Brunini agradeceu a participação dos servidores da educação na Semana Pedagógica. No primeiro dia, participaram 10 mil servidores em dois turnos. “Isso mostra o comprometimento dos profissionais em discutir políticas públicas que nos permitam avançar em melhor qualidade de ensino nas salas de aula, no tratamento aos alunos especiais, a partir do conhecimento das atribuições das Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs). Tenho a plena confiança de que o material pedagógico será bem executado pelos profissionais da educação”, afirmou.

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A primeira-dama Samantha Iris também elogia a participação dos servidores da educação. “A primeira infância é a fase mais importante da vida de uma criança. O professor, o técnico da merenda escolar, o funcionário da limpeza, o técnico que formula o projeto, todos têm um vínculo afetivo com as crianças, que merecem uma vida com plena felicidade. A escola assume o papel de protagonista do bem-estar emocional de cada criança”.

O secretário Amauri Monge Fernandes avalia que o alto índice de participação dos servidores na Semana Pedagógica mostra o desejo de cada servidor da educação em contribuir para o avanço da política pedagógica. “Estou muito confiante de que o conteúdo ensinado em sala de aula se reverterá em conhecimento às crianças e em melhoria nos indicadores de qualidade de ensino”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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