Dono de imóveis no Centro Histórico é autuado em R$ 417 mil por crime ambiental; Prefeito pede à PF, PJC, IPHAN e MPT investigarem o caso

Publicados

19 de outubro de 2022

Por

Da Redação

O proprietário dos três imóveis localizados ao lado da ‘Escadaria do Beco Alto’, no Centro de Histórico de Cuiabá, e que estariam sendo últilizados para suposta exploração ilegal de garimpo, o advogado Cláudio Campos Araújo, foi autuado em R$ 417.510,22 pela Secretaria de Ordem Pública (Sorp) pela prática, de crime ambiental, com agravantes de reincidência por ter cometido a infração em proveito próprio e não ter as devidas licenças para realização da obras no local.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a situação e pediu ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal e Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências e que o responsável seja punido conforme determina a lei.

“O município não tem prerrogativa para saber se ali funciona um garimpo, e se usa exploração de mão de obra de pessoas em vulnerabilidade social, mas, eu peço à Polícia Federal F, IPHAN e à Polícia Civil que tomem as providências imediatas e que essas instituições façam todas investigações e adotem as providências cabíveis. E ainda, que os responsáveis sejam punidos. A Prefeitura de Cuiabá tem limitação para exercer essas funções porque fogem da prerrogativa da administração municipal. Mas, estamos agindo no limite da lei para que isso não ocorra em Cuiabá, esse absurdo”, disse o prefeito durante sua fala na transmissão da live de terça-feira (18).

Conforme o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também estaria ocorrendo à exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.

Ainda segundo os moradores da região, durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho. No local, foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas.

À equipe de fiscalização, o proprietário dos três casarões, Cláudio Campos Araújo, justificou que são realizadas obras para um muro de contenção. Disse ainda que futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região. Aos fiscais, negou utilizar mão em condição análoga à de escravidão. O prazo legal para apresentação das licenças cabíveis é de dez dias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

Publicados

38 minutos atrás

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (7) o quinto sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante a contratação de serviços no município. A edição distribuiu mais de R$ 130 mil em prêmios e reforça o incentivo à emissão de documentos fiscais e à cidadania fiscal.

O sorteio ocorreu às 15h, na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), conforme o cronograma estabelecido pela Portaria SMEconomia nº 294/2026. Os trabalhos foram conduzidos pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Economia, com acompanhamento da Comissão da Nota Cuiabana.

O prêmio principal, de R$ 50 mil, foi destinado a uma moradora do bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. O segundo prêmio, de R$ 25 mil, saiu para um morador do bairro Goiabeiras, também na capital. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, contemplou uma moradora do bairro Cachoeira das Garças, em Cuiabá. Já o quarto prêmio, de R$ 5 mil, foi para um morador do Setor Comercial, em Sinop. Além das quatro premiações principais, o programa distribuiu mais de 40 prêmios de R$ 1 mil.

A Nota Cuiabana Premiada incentiva os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com CPF durante a contratação de serviços. A iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação tributária, o combate à sonegação fiscal e a conscientização da população sobre a importância da cidadania fiscal.

Coordenada pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Economia, a ação integra o calendário oficial do programa e segue as normas previstas na Portaria SMEconomia nº 294/2026.

Realizado periodicamente ao longo do ano, o programa busca ampliar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a transparência na arrecadação municipal e estimular a participação da população no controle social das receitas públicas por meio da solicitação do CPF na nota fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo