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Edição especial de carnaval de projeto de atendimento socioassistencial e de saúde é realizado na região do Jardim Industriário

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A chegada do período carnavalesco reascende o alerta sobre a importância dos cuidados com a saúde, especialmente, sobre as infecções sexualmente transmissíveis (IST). E para reforçar as ações preventivas, na noite de quinta-feira (16), as Secretarias Municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Saúde, realizaram uma edição especial do projeto de atendimento socioassistencial e de saúde às mulheres trans e profissionais do sexo. A ação, que prestou 59 atendimentos, foi realizada na região do Jardim Industriário e contou com a participação da Defensoria Pública.

O Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, foi outra bandeira que ganhou notoriedade na ação proposta, chamando à atenção da população referente a conscientização e respeito ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) no Brasil.

A Prefeitura de Cuiabá, com apoio do programa Consultório Na Rua, levou até a localidade, atendimentos médicos, promoção de testes rápidos, apoio assistencial e psicológico. Também foram distribuídas mais de 60 cestas básicas. 

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Foram entregues ainda kit’s de biossegurança e de saúde bucal (com máscaras, álcool em gel, preservativos, escova dental, pasta dental e fio dental). Outra ação promovida trata-se do atendimento educacional visando a qualificação profissional.

A secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Christiany Fonseca, ressaltou o trabalho regular desempenhado pela gestão Emanuel Pinheiro para atendimento ao público.

“Aqui são realizados os atendimentos preliminares. Posteriormente, serão atendidas, até que suas demandas sejam concluídas, nas unidades de saúde mais próximas de suas residências. Aqui, a Secretaria facilita e divulga os benefícios que podem ser concedidos”.

A responsável técnica do Consultório na Rua da SMS, Leandra de Melo, pontuou que a ação se trata de uma pauta coletiva, desencadeada de forma ininterrupta pelos postos de saúde. 

“Temos duas equipes, hoje, realizando os exames, mantendo todo o suporte de atendimento. O carnaval está chegando e é preciso alertar que todos os munícipes precisam se atentar e fazer os exames que são, regularmente, ofertados de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforçou. 

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A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, ministrou uma palestra durante os atendimentos. Ela reforçou sobre os mecanismos legais para o reconhecimento do nome social. 

Durante a palestra, a defensora Rosana Leite, destacou o valor que a mudança de nome detém na vida de cada uma. “Queremos trazer dignidade, reconhecimento, garantia de seus direitos e orientações para que procurem os cartórios e façam a trocam de seus nomes da forma como desejam com apoio do Poder Público”, concluiu.

A transexual Valéria Oliveira, elogiou o evento e parabenizou à Prefeitura de Cuiabá pelo projeto. “Essa não é a primeira vez que participo, e sempre fui bem atendida. Não tenho o que reclamar. Hoje, estou recebendo toda medicação receitada e ainda ganhei uma cadeira de rodas, que estava precisando muito”, frisou. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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