CUIABÁ
Em comissão da Câmara, secretária de Saúde apresenta diagnóstico sobre unidades básicas de Cuiabá
CUIABÁ
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira (17), a secretária Lúcia Helena Barboza Sampaio respondeu perguntas sobre obras e reformas paralisadas nas Unidades Básicas (UBS) da capital. Os vereadores também queriam informações sobre uma possível reabertura das antigas Policlínicas, que foram fechadas na gestão anterior.
Reforma das UBSs
De acordo com dados da própria secretaria, 23 UBSs, quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e duas Unidades de Acolhimento Adulto e Infanto-Juvenil (UAA) estão com obras suspensas e necessitam de reforma.
Lúcia Helena explicou que o contrato com as empresas licitadas para a execução das obras foi encerrado após o vencimento do prazo de cinco anos e não foi renovado. Com isso, uma nova licitação terá de ser realizada para a contratação de novas empresas.
A secretária garantiu que as reformas vão continuar com os recursos disponíveis em caixa na Prefeitura, destinados à conclusão dessas obras.
“Na gestão pública, fazemos um contrato com a empresa para uma reforma e temos um prazo de contrato, podendo ser reformulado. Esse prazo expirou. Não podemos mais utilizar os contratos que tínhamos para continuar com essas reformas. Por isso, elas foram interrompidas. Para retomarmos essas reformas, teremos que fazer uma nova licitação. A forma mais rápida é utilizarmos as atas já existentes para reforma. O planejamento permanece e vamos finalizá-las. A esperança é que aquilo que já estava pactuado e tem recurso sobrando, nós vamos finalizar”, destacou a secretária.
E as Policlínicas?
Com o financiamento do município, a secretária foi questionada sobre o fim das policlínicas na cidade.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) não contempla mais as policlínicas são Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou UBS. Devemos transformar os espaços em algo útil à população, talvez um centro de especialidades ou um ambulatório enfim, iremos verificar as possibilidades”, finalizou.
Unidades de Saúde com obras e reformas interrompidas:
UBS Real Parque, UBS Jardim Umuarama II, UBS Morada dos Nobres, UBS Francisco Loureira Borba, UBS Residencial Nilze Paes Barreto, UBS CPA IV – 3ª etapa, UBS Ouro Fino e UBS São João Del Rey estão pactuadas com o governo federal.
UBS Jardim Passaredo está com a construção finalizada, mas precisa ser mobiliada e equipada.
Unidade de Acolhimento de adultos
CAPs Centro América está sem repactuação com o governo federal.
Unidade de Acolhimento infanto-juvenil
CAPs Verdão e CAPs Adolescer estão em repactuação com o Ministério Público.
CAPs Cidade Verde, UBS Pedra 90 3 e 4, UBS Pedregal, Policlínica do Planalto e Policlínica do Coxipó estão pactuadas com o governo federal.
UBSs Residencial Coxipó 1 e 2, UBS Residencial Coxipó 3, UBSs Jardim Industrial 1 e 2, Comunidade Barreiro Branco, UBSs Baú e Lixeira, UBS Jardim Leblon, UBS Santa Amália e Jardim Araçá, UBS Novo Horizonte, UBS Tijucal, UBS Parque Atalaia 1 e 2, UBS Pico do Amor e UBS Três Barras estão em funcionamento, mas precisam de reforma.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.
O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.
Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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