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Emanuel Pinheiro e reforça recursos para Saúde, Educação e Assistência Social em Brasília; Debate sobre Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável está na agenda prevista na Casa Civil

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, cumpre agenda nesta segunda e terça-feira (22 e 23) em Brasília, DF, para dar continuidade aos projetos voltados para a saúde pública da capital. Juntamente com o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho, o chefe do Executivo Municipal irá se reunir com representantes do Ministério da Saúde, com o objetivo de acelerar os investimentos na atenção primária, principalmente através do aumento das equipes da Saúde da Família, incluindo a implementação do projeto Hora Estendida em algumas unidades.

“Cem por cento da população usuária do Sistema Único de Saúde é atendida na atenção primária, nos postos de saúde, unidades básicas, pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal. Com isso, nada mais justo do que ampliar o leque de investimentos nesse setor, pois esses recursos são fundamentais para garantir o fortalecimento dessa rede de proteção, promoção e prevenção da saúde da nossa gente. Queremos mudar a cara da atenção primária para trabalhar a prevenção”, disse o prefeito.

A dedicação à Atenção Primária à Saúde tornou-se um marco na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que recebeu a prefeitura de Cuiabá com apenas 10 equipes de Saúde Bucal e apenas 75 equipes de Saúde da Família. Um cronograma de ampliação das equipes da Saúde da Família e de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá foi estabelecido através de um acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira.

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Com o acordo, Cuiabá terá 88 equipes de Saúde Bucal e 190 equipes de Saúde da Família. Além das novas equipes, a SMS também credenciará o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do CPA 4, que receberá R$ 240 mil para implantação e R$ 50 mil para custeio mensal do Ministério da Saúde.

A atenção secundária também será pauta a ser discutida com o Ministério da Saúde. “Já recebemos a sinalização da ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima. Estamos no processo burocrático para aquisição desses recursos. O maior interessado em que as coisas aconteçam para Cuiabá sou eu, o prefeito da nossa querida e amada Cuiabá. Se precisar voltar, ficar aqui se necessário para agilizar e destravar os procedimentos para recebimento desses recursos, farei de tudo”, assegurou o gestor.

Outros assuntos de interesse da população cuiabana, como investimentos na Educação, Mobilidade Urbana e Assistência Social, também estão em pauta. “Já temos uma agenda prevista no Ministério da Educação para discutir as deliberações junto ao liberações do Fundeb. Estamos focados em garantir recursos junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, para a conclusão, reforma e construção de novas escolas, especialmente em comunidades como no Altos do Parque, onde enfrentamos grandes desafios. É um compromisso que temos com essas comunidades e com a população, e vamos cumpri-lo”, informou.

Até o final do ano, teremos um total de 32 unidades educacionais entregues à comunidade, entre reformas completas ou construções novas, apenas em meu segundo mandato. Todas estão climatizadas pelo Programa Climatizar é Humanizar, com acessibilidade, móveis e equipamentos pedagógicos novos, proporcionando estruturas adequadas para dignificar os profissionais da educação e nossas crianças, trazendo tranquilidade aos pais que trabalham, sabendo que seus filhos estão em uma escola onde os profissionais são comprometidos com seu trabalho”, declarou Pinheiro.

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Na última semana, foi entregue a 27ª unidade educacional totalmente reformada, reconstruída ou construída sob a administração de Emanuel Pinheiro. A nova Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Augusto Mário Vieira está situada no bairro Campo Verde, na Regional Leste.

Na parte da tarde, explicou o prefeito, teremos duas reuniões agendadas na Casa Civil para discutir o Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável, como demais assuntos de interesse da população cuiabana. “Também tenho planos de visitar o Senado Federal para conversar com os senadores Welington Fagundes e Jaime Campos, buscando destinar emendas para nossa capital. Eles já se comprometeram, juntamente com a primeira-dama Márcia Pinheiro, em destinar emendas para a área de assistência social. Pretendo levar alguns projetos e propostas para garantir esses recursos para a assistência social da nossa capital”, detalhou Pinheiro.

“Temos uma agenda lotada, mas tenho a plena certeza de que será muito produtiva. Mais uma vez, creio que será uma semana abençoada e com resultados exitosos para a nossa população cuiabana”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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