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Emenda de Dídimo isenta mais de 70% da população da taxa de coleta de lixo

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De autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), a emenda que prevê a isenção da cobrança da taxa de coleta de lixo, está em vigência, beneficiando mais de 70% dos imóveis da capital. Ele lembrou que a tarifa de lixo passou a ser cobrada em todo o país a partir da assinatura do Marco Regulatório do Saneamento e todas as prefeituras brasileiras encaminharam projetos de lei estipulando a cobrança.&nbsp&nbsp
“Das 170 mil ligações, 120 mil estarão isentas e apenas serão cobrados em torno de 50 mil imóveis que consomem acima de 15m³ de água, o que equivale a 15 caixas d´água de mil litros”, explicou o vereador.
A Prefeitura de Cuiabá havia estipulado no projeto de lei que as famílias atendidas nos programas sociais do Governo Federal seriam isentas da tarifa de lixo.&nbsp Pela lei, quem tem a coleta de lixo até 3 vezes na semana pagará R$ 10,60 e quem receber 6 vezes na semana, o valor será de R$ 21,20. Ambos os valores serão cobrados na fatura da conta de água.&nbsp
“Entendemos que não seria correto. Apenas 40 mil imóveis seriam isentos e resolvemos ampliar. Derrubamos o parecer contrário do Executivo e articulamos com a base e a oposição, pois já estamos sobrecarregados de impostos. Agora os boletos de agosto passam a chegar com a isenção da tarifa de lixo para quem consome até 15m³ de água”.&nbsp
Dídimo destacou que a emenda dele é algo inédito do país, onde a faixa de pessoas isentas é maior do que as que pagarão o imposto. Ele orientou aos moradores que a se a conta chegar cobrando de forma indevida para não pagar e procurar a prefeitura. “Nós vamos fiscalizar e a prefeitura avisou que não iria cobrar. Se você consumiu até&nbsp 15m³ de água, não deve pagar a tarifa de lixo”.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) fez um pronunciamento marcado por convicção, emoção e clareza de princípios ao reafirmar seu posicionamento contrário ao aborto.
Em sua fala, a parlamentar destacou que sua atuação no Legislativo é guiada por valores inegociáveis e pela defesa da vida desde a sua concepção.
“Eu não abro mão daquilo em que acredito. Minha voz é pela vida”, afirmou ao se posicionar de forma firme diante do tema debatido em plenário.
Michelly ressaltou que entende a sensibilidade do assunto, mas reforçou que seu compromisso é com aquilo que acredita ser o correto.
“Estamos aqui para representar a população, mas também para ter coragem de defender princípios, mesmo quando são temas difíceis”, pontuou.
A vereadora também trouxe à tona sua fé e seus valores como base de suas decisões, destacando que sua postura reflete não apenas uma posição política, mas um propósito de vida. “Defender a vida é, para mim, uma missão”, declarou.
Ao final, Michelly reafirmou que seguirá conduzindo seu mandato com coerência, responsabilidade e firmeza, especialmente em pautas que envolvem valores fundamentais da sociedade.
ENTENDA
O posicionamento ocorreu após a assinatura de uma moção de repúdio, assinada por vereadores e encaminhada ao Senado Federal, contra a nomeação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Registros apontam que, como chefe da Advocacia-Geral da União, ele representou o governo em ações no Supremo Tribunal Federal e defendeu posições jurídicas ligadas a direitos fundamentais e políticas públicas, incluindo casos que envolvem direitos reprodutivos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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