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Escolas devem destinar áreas específicas para embarque e desembarque de vans escolares

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28/11/2023
Escolas devem destinar áreas específicas para embarque e desembarque de vans escolares

O vereador Adevair Cabral (PTB) propôs um projeto de lei de número 312/2023 determinando que todas as escolas do município devem destinar áreas específicas para embarque e desembarque de crianças e adolescentes. Além de disponibilizar vagas destinadas exclusivamente aos veículos que realizam o transporte coletivo de estudantes.&nbsp

Conforme a proposta, as áreas de embarque e desembarque devem ser localizadas em locais estratégicos, de fácil acesso e visibilidade, a fim de garantir a segurança das crianças e adolescentes envolvidos no transporte escolar.&nbsp

O projeto de lei proíbe ainda o estacionamento de outros veículos nessas áreas, exceto os veículos de transporte coletivo de estudantes.&nbsp

Além disso, as vagas destinadas aos veículos de transporte coletivo de estudantes devem ser claramente sinalizadas e demarcadas nas proximidades das escolas, a fim de facilitar a identificação e o acesso desses veículos.&nbsp

“As escolas devem informar os responsáveis pelos estudantes sobre a localização das áreas de embarque e desembarque, bem como sobre as vagas destinadas aos veículos de transporte coletivo de estudantes”, explica o vereador na proposta.&nbsp

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Caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei através de Decreto Municipal.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convida população para a 16ª Conferência Municipal de Saúde; inscrições começam em maio

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convida a população cuiabana a participar da 16ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026. O evento é um dos mais importantes espaços de participação social para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Com o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a conferência reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área, gestores e representantes da sociedade civil organizada para debater propostas e contribuir diretamente com a construção de melhorias para a rede pública de saúde.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e com a construção coletiva de soluções. Durante a programação, os participantes terão a oportunidade de discutir desafios, apresentar sugestões e colaborar na definição de diretrizes que irão nortear as ações da saúde em Cuiabá.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online e estarão disponíveis entre os dias 4 e 15 de maio. O formulário eletrônico já está definido e poderá ser acessado pelo link: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz, que ficará ativo apenas dentro desse período. Não haverá inscrição no local do evento.

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A conferência será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 7h às 18h, reunindo diferentes segmentos em um ambiente democrático de diálogo e construção de propostas.

Serviço

Data: 29 e 30 de junho de 2026
Horário: das 7h às 18h

Local: Hotel Fazenda Mato GrossoPeríodo de inscrição:de 4 a 15 de maio (online)
Link para inscrição: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz (disponível apenas no período de inscrição)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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