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Estado desrespeita Termo de Compromisso e prefeito antecipa repasses à ECSP e evita paralisação da UTI infantil
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Frente ao desrespeito do governo do Estado e à inadimplência do repasse no valor de R$ 5.079.184,25 – estabelecido por meio de Termo de Compromisso – consensualmente firmado perante o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou a antecipação de valores da Conta Única do Município – previsto pelo Termo para o dia 30, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O adiantamento, no valor de R$2,5 milhões, destinou-se ao pagamento da prestação de serviços aos médicos intensivistas que atuam na UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.
O pagamento aos médicos foi realizado na sexta-feira (21 de junho), evitando prejuízos à população de todo o Estado que, em razão da desassistência da saúde no interior, recorre à capital para buscar ajuda médica. Ignorando a cláusula 3.1.3 do Termo de Compromisso, o Estado não efetuou o repasse no dia 20 de junho, como previsto no documento assinado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Mediante a afronta ao documento e visando prejudicar os milhares de moradores do interior do Estado que buscam atendimento de média e alta complexidade na capital, o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou na sexta-feira (21) documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao MPE, relatando o descumprimento e solicitando medidas.
O Termo de Compromisso prevê, em caso de descumprimento total ou parcial, a retenção de valores diretamente da Conta Única do Estado de Mato Grosso e repasse para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“Além da afronta ao órgão de controle externo e ao MPE, a desconsideração a um instrumento legal, ou seja, ao Termo de Compromisso, é um claro reconhecimento de ineficiência administrativa e do desprezo àqueles que necessitam da garantia do atendimento de qualidade na saúde. E para evitar que, mais uma vez, a população seja penalizada, já adiantamos os repasses. Cuiabá reivindica apenas o que lhe é de direito, o que lhe é devido”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A ECSP é responsável pela administração do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e do Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho (HMC), que fornecem serviços essenciais para atendimento das demandas de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia.
O Termo de Compromisso foi assinado em maio deste ano e visa auxiliar a sanear o colapso imposto à saúde municipal em decorrência da redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das transferências constitucionais, aumento exponencial dos atendimentos de pacientes provenientes da região metropolitana e do interior, sem a devida contrapartida dos entes federados, e ausência de perspectiva de incremento da arrecadação municipal.
O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. Ele define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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HMC realiza 88 cirurgias por vídeo em dois meses e amplia acesso a procedimentos menos invasivos
O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), ampliou a oferta de cirurgias minimamente invasivas e já contabiliza 88 procedimentos realizados por videolaparoscopia nos últimos dois meses. A técnica tem sido utilizada principalmente em cirurgias de apendicite e de doenças da vesícula biliar, tanto em casos de urgência quanto em procedimentos eletivos de pacientes que aguardavam na fila da Central de Regulação.
A iniciativa representa uma importante modernização na assistência cirúrgica oferecida pelo HMC. Desde o início do mutirão, em 13 de junho, os procedimentos passaram a ser realizados com pequenas incisões, em substituição aos grandes cortes da cirurgia convencional. A técnica utiliza uma câmera e instrumentos específicos, permitindo que a equipe médica acompanhe a região operada por meio de um monitor.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a ampliação das cirurgias por vídeo contribui para aumentar o acesso da população a procedimentos mais modernos e oferece benefícios importantes durante o período de recuperação.
“Estamos ampliando o acesso da população a procedimentos realizados com técnicas mais modernas, que proporcionam mais conforto, segurança e uma recuperação mais rápida. Esse resultado mostra o avanço que estamos promovendo no HMC e o compromisso em oferecer uma assistência cada vez mais qualificada aos pacientes do SUS”, destacou Deisi Bocalon.
Entre as principais vantagens da videolaparoscopia estão as incisões menores, o menor trauma aos tecidos, a redução da dor no pós-operatório, o maior conforto ao paciente e a recuperação mais rápida. A técnica também pode possibilitar alta hospitalar mais precoce, de acordo com a avaliação clínica de cada paciente.
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, ressalta que a ampliação dos procedimentos por vídeo representa uma mudança importante no perfil da assistência prestada pelo hospital.
“Estamos fortalecendo a capacidade do HMC e incorporando procedimentos que trazem ganhos importantes para o paciente. São 88 cirurgias realizadas em apenas dois meses, um resultado que demonstra o avanço da unidade e a importância de investir em estrutura, equipes e novas tecnologias para ampliar o atendimento pelo SUS”, afirmou Kelluby.
A maior parte das cirurgias por vídeo realizadas no período envolve procedimentos de apendicite e vesícula biliar. Nos meses de junho e julho, o HMC também promoveu um mutirão que resultou em 30 cirurgias desse tipo. Além dos pacientes atendidos em situações de urgência, a técnica também está sendo utilizada em procedimentos eletivos de pessoas que aguardavam atendimento pela Central de Regulação.
O médico responsável técnico pelo HMC, Eduardo Andraus, explica que a mudança representa uma evolução significativa na rotina cirúrgica da unidade e destaca os benefícios da técnica para os pacientes.
“Quando pensamos nas grandes incisões da cirurgia convencional e comparamos com os pequenos cortes da cirurgia por vídeo, percebemos uma diferença muito importante. É uma cirurgia que possibilita mais conforto, menos dor, recuperação mais rápida e, em muitos casos, uma alta mais precoce. Isso também permite ampliar o acesso da população ao SUS”, explicou Eduardo Andraus.
Segundo o médico, em 2026, as cirurgias de apendicite e de vesícula biliar realizadas no HMC passaram a contar, em sua maioria, com a técnica por vídeo, especialmente nos atendimentos de urgência e nos procedimentos eletivos encaminhados pela Central de Regulação.
A realização de 88 cirurgias por videolaparoscopia em dois meses marca uma nova etapa para o HMC e reforça a modernização dos serviços cirúrgicos oferecidos à população. A iniciativa busca aliar ampliação do acesso ao SUS, segurança dos procedimentos e melhores condições de recuperação para os pacientes atendidos na unidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



