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Formulação de políticas públicas é discutida com secretários municipais de Cuiabá

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A Secretaria de Planejamento realizou, na tarde de terça-feira (16), uma audiência com a equipe administrativa da Prefeitura de Cuiabá para discutir a elaboração do Plano Plurianual, que vai detalhar as ações do Poder Executivo no período de 2026 a 2029, pautado pelo plano de governo do prefeito Abilio Brunini.

A apresentação dos dados financeiros pelo secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Também foram discutidas a consolidação do PCA (Plano de Contratação Anual), a elaboração do PTA (Plano de Trabalho Anual), a consolidação do QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa) e a elaboração do QDR (Quadro de Detalhamento da Receita).

Por força da Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual deve ser encaminhado até o final de agosto e, no final de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas das secretarias municipais para o ano seguinte.

“É um compromisso da gestão ter equilíbrio fiscal para impulsionar investimentos e atender às demandas sociais, que são urgentes”, explica o secretário Nivaldo Carvalho.

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Participaram da audiência que detalhou as contas públicas os seguintes secretários municipais:

  • Marcelo Bussiki (Economia)

  • Jefferson Neves (Esportes)

  • Coronel Francyanne Siqueira Chaves (Segurança Pública)

  • Juliana Palhares (Ordem Pública)

  • Fernando Medeiros (Turismo)

  • Vicente Falcão (Agricultura e Trabalho)

  • Alessandro Borges (Defesa Civil)

  • Lucia Helena Barboza Sampaio (Saúde)

  • José Afonso Portocarrero (Meio Ambiente)

  • Solange Dias (Secretaria Adjunta de Formação do Servidor)

  • Patricia Alonço dos Reis (Secretaria Adjunta de Planejamento)

  • Silvina Maria dos Anjos (Diretora de Planejamento)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude, no Complexo Pomeri, nesta terça-feira (18).

Durante a solenidade, Abilio afirmou que o Executivo tem papel fundamental para transformar decisões judiciais em ações concretas. Segundo ele, diante do volume de demandas judicializadas, a Prefeitura precisa estabelecer planejamento e cronogramas para cumprir as determinações sem comprometer o orçamento municipal.

“Eu estou fazendo a minha parte dentro do Executivo, mas muitas vezes o Executivo é o braço auxiliar do Poder Judiciário para que as ações que o Judiciário tanto defende, busca e luta sejam realizadas e não fiquem apenas nos papéis. Não é fácil. Tem que ter um cronograma de execução e planejamento”, afirmou.

Abilio também destacou que a nova estrutura representa mais do que uma reforma física. “Não é só uma inauguração de um edifício novo ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um espaço com atenção e cuidados especiais. É deixar esse espaço não como um lugar onde a criança vai para sofrer alguma ação da Justiça, mas como um lugar onde ela vai ser acolhida”, disse.

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O prefeito colocou ainda a estrutura municipal à disposição da rede de proteção. “Quero deixar, de coração, a Prefeitura de Cuiabá à disposição, em todas as nossas secretarias, para que a gente possa continuar entregando um resultado melhor para a sociedade e atender nossas crianças e suas famílias”, completou.

As duas Varas passaram por reforma, ampliação e modernização. Na 1ª Vara, responsável principalmente pelas medidas de proteção, foram criadas duas brinquedotecas e ambientes mais acolhedores. Já a 2ª Vara, voltada às medidas socioeducativas, ganhou novas salas para atendimentos individualizados de adolescentes, além de espaços destinados às equipes.

Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a juíza Gleide Bispo Santos ressaltou a humanização proporcionada pela obra. “Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de oferecer condições adequadas aos profissionais e ao público atendido. “Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, declarou.

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Pela Prefeitura de Cuiabá, também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélida Vilela; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador Rober Caio; e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira.

O Complexo Pomeri concentra órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, reunindo Varas Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e estruturas de atendimento socioeducativo. A modernização busca ampliar a privacidade, o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e aos familiares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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