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Gestão Emanuel Pinheiro e Corregedoria do TJ realizam mais um ato de entrega de títulos definitivos nesta quinta-feira (31)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, realiza na noite desta quinta-feira (31) a entrega de 342 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Dr. Fábio I e Dr. Fábio II. O evento contará com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro, do vice-prefeito José Roberto Stopa, do secretário Marcrean Santos, e do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira.

O evento será realizado em frente ao Cras, na rua Várzea Grande, a partir das 19h. As entregas de títulos pela prefeitura iniciaram na segunda-feira e terminam amanhã. Moradores de 8 bairros estão realizando o sonho de ter o documento definitivo em mãos.

“A posse de um título de regularização fundiária confere aos moradores o direito legal sobre a propriedade do terreno, tornando-os legítimos proprietários. A entrega desses títulos não apenas garante a segurança da posse, mas também possibilita o acesso a serviços públicos, crédito financeiro e outros benefícios que geralmente exigem comprovação de propriedade. Outro aspecto relevante é o impacto socioeconômico positivo que a entrega de títulos de regularização fundiária pode gerar. Ao terem propriedades legalmente reconhecidas, os moradores das áreas regularizadas têm mais oportunidades de investimento em suas casas e terrenos, aumentando o valor dos imóveis e impulsionando a economia local. Além disso, a regularização pode estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios, contribuindo para a geração de empregos e renda”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Na noite de quarta-feira (30), as entregas de títulos foram realizadas no bairro Sol Nascente, onde 41 famílias receberam o documento. O secretário Marcrean Santos voltou ao Sol Nascente na manhã desta quinta-feira (38) para entregar o título nas mãos de Sinézia França da Silva, de 81 anos. A idosa recebeu o secretário com muita alegria e contou que a espera pelo título já dura mais de 30 anos. “Agora posso dizer que a casa é minha”, comemorou Sinézia.

Serviço:

Quando? Quinta-feira, 31/08/2023

Entrega de título aos moradores do bairro Dr. Fábio

Horário: 19h

Local: Rua Várzea Grande (em frente ao Cras)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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