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Gestão Emanuel Pinheiro promove melhorias físicas em 93% das unidades de saúde de Cuiabá
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Das 114 unidades de saúde do município de Cuiabá, incluindo Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária, 82 receberam investimentos e intervenções de melhorias em suas respectivas estruturas físicas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, sendo que 10 unidades foram construídas e duas estão fase de construção. Os dados apontam que a gestão Emanuel Pinheiro promoveu melhorias físicas em 93% das unidades de saúde de Cuiabá. A Atenção Primária representa as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros Odontológicos, Clínicas da Família, e Atenção Secundária (UPAS e Políclínicas) e a Atenção Terciária (HMC, Hospital São Benedito e antigo PS de Cuiabá).
O ano de 2022 terminou com obras prontas para inauguração. “Nenhuma das nossas regionais ficou de fora. Em todas, oferecemos mais conforto para a população. Das 24 unidades na regional Norte, 17 já passaram por obras ou já receberam investimentos para a reforma. Na Sul, 23 unidades do total de 27. Na Leste, das 32 unidades, 21 já tiveram investimentos, na Oeste foram 16 unidades do total de 23 e na Rural foram 3 contempladas entre as 6 existentes. Nossa gestão está focada em entregar uma estrutura muito melhor em todos os sentidos, de estrutura, de aparelhamento e material humano do que recebemos quando assumimos em 2017”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
As próximas obras a serem entregues e reinauguradas são a UBS Jardim Vitória II e III, a UBS Santa Isabel I, II e III, a UBS Jardim Imperial II, a UBS Cohab São Gonçalo, a odontologia da UBS Baú/Lixeira, além da UPA Leblon.
“A UBS do Santa Isabel recebeu reforma com ampliação. Juntamos a unidade 1, 2 e 3 em uma só, que passou a dispor de três cadeiras odontológicas e já está atendendo. A UBS do Jardim Imperial 2 já está pronta, com atestado de conclusão e prestes a ser entregue para a população. No caso desta unidade do Jardim Imperial, era apenas um esqueleto do que seria uma obra, deixado por gestores anteriores, mas o prefeito Emanuel Pinheiro se comprometeu em executá-la e está pronta. A da Cohab São Gonçalo, trata-se de uma reinauguração: recebeu reforma e ampliação do espaço, com recepção nova para melhor comodidade no recebimento dos pacientes e está com 100% da obra entregue, com parte elétrica nova e adequações nos consultórios”, explicou o engenheiro Thiago Henrique Vieira, coordenador técnico de Obras e Serviços da SMS.
A Unidade do Jardim Vitória 2 e 3, que também já está sendo usufruída pela população, recentemente passou por nova reforma para mais conforto aos usuários. A UBS recebeu pintura nova e aguarda inauguração oficial. A UPA do Leblon aguarda equipamentos e recursos humanos, mas a obra está pronta e oferecerá, quando entrar em funcionamento, serviços mais modernos do que as demais Unidades de Pronto Atendimento. As adequações obedecem recomendações técnicas e os devidos ajustem que faltavam foram realizados. O imobiliário já está instalado, restando apenas parte dos equipamentos e a equipe profissional para atendimento.
Também está pronta a ampliação do espaço da odontologia no Baú/Lixeira, que inclusive já está atendendo a população, enquanto aguarda a entrega oficial para a comunidade.
Obras executadas
Do total das 114 Unidades de Saúde, 10 unidades foram construídas e finalizadas e duas estão em fase de construção. Outras 4 estão em processo licitatório para execução das obras e 2 na fase de licitação. Apenas 32 unidades não receberam reformas ou investimentos ainda.
Na Região Norte destacam-se a construção da UBS Ilza Picolli, que já está finalizada e aberta ao público; as UBS CPA IV, Dr. Fábio II/Umuarama, que estão em fase de construção e a UBS Ouro Fino, que está em processo licitatório. E cinco unidades desta regional receberam reforma e ampliação, e outras cinco passaram por reforma.
Na regional Sul, 4 unidades foram construídas: UBS Santa Terezinha/Itapajé, UBS Jockey Club, UBS Nico Baracat e UBS Parque Ohara. Oito receberam reforma e ampliação, duas delas ainda sendo executadas, 6 unidades passaram reforma, 1 ainda em execução e 3 unidades estão em processo licitatório para construção.
Na Leste, 3 unidades foram construídas: UPA Leblon, UBS Jardim Imperial II e a odontologia da UBS Baú/Lixeira. Além disso, 5 unidades passaram por reforma e ampliação, 2 estão em processo licitatório para reforma e ampliação. Outras 12 unidades passaram por reforma, sendo que em duas as obras ainda estão sendo executadas.
Regional Oeste foram realizadas duas grandes construções: Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a UPA Verdão. Oito receberam reforma e ampliação, sendo que uma ainda está com os serviços em andamento, e 7 foram beneficiadas com reforma.
E na Rural, das 6 unidades existentes, 3 já receberam intervenções nas estruturas: UBS Rio dos Peixes, com reforma e ampliação finalizada, UBS Coxipó do Ouro, com reforma e ampliação já iniciada e a UBS Guia, com reforma sendo executada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
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Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



