CUIABÁ
HMC recebe visita técnica para avaliação e busca de soluções de desafios enfrentados pela saúde pública de Cuiabá
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O Hospital Municipal de Cuiabá Dr.Leony Palma de Carvalho recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), uma visita técnica com a presença do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do promotor de Justiça Milton Mattos, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), do juiz da 1ª Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, do Secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, além dos diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Ponce, diretor Geral, Ana Paula Ricci, diretora Financeira e Anderson Ferreira Torres, diretor técnico, que acompanhou toda a equipe durante a visita. O objetivo da ação foi o de realizar apontamentos que serão apresentados em uma reunião, agendada para a próxima segunda-feira, com a participação dos poderes envolvidos, do Estado e dos futuros gestores municipais.
A visita técnica à maior unidade de saúde pública da capital, que também atende pacientes de todo o estado de Mato Grosso, teve como objetivo avaliar as condições da unidade, identificar falhas estruturais e operacionais, e buscar soluções para os problemas enfrentados no atendimento à população. O HMC tem se tornado um ponto crítico, com superlotação e desafios de gestão, além de receber pacientes de diversas regiões do estado, com uma ocupação de quase 40% de pessoas vindas do interior. Atualmente, o hospital atende cerca de 30% a mais que sua capacidade.
Após a inspeção, o desembargador Orlando Perri avaliou a visita como altamente produtiva, destacando a importância da colaboração entre os diferentes poderes e órgãos envolvidos. “A atuação conjunta é essencial para que possamos resolver de forma efetiva os problemas da saúde pública em Cuiabá, que impactam diretamente a vida dos cidadãos e também de todo o estado, já que o HMC recebe pacientes de diversas cidades de Mato Grosso. Esta visita foi uma oportunidade para que todos possamos entender a realidade da unidade e, de forma integrada, propor soluções rápidas e eficazes”, afirmou Perri.
Durante a visita, os representantes das instituições percorreram as instalações do hospital, conversaram com os profissionais de saúde e discutiram os principais pontos críticos da unidade, como a superlotação, a falta de leitos, a escassez de recursos e a necessidade de investimentos em infraestrutura e equipamentos médicos. A presença do juiz Agamenon Alcântara foi fundamental para reforçar a importância da judicialização das questões de saúde pública e a necessidade de um acompanhamento rigoroso das condições de atendimento nas unidades de saúde. Também foi discutido o alto custo ao município das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que são equipamentos essenciais nos tratamentos médicos, odontológicos, de reabilitação, diagnósticos e terapêuticos.
O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, também comentou a importância da visita técnica. “Este é um momento de grande importância para a gestão pública da nossa saúde, pois nos permite estar de perto com os órgãos fiscalizadores, o Judiciário e o Ministério Público, para juntos encontrarmos as melhores soluções. Sabemos que os desafios são grandes, mas estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura e os recursos do HMC. Essa interação com os órgãos responsáveis é fundamental para construirmos soluções coletivas e, assim, garantir um atendimento de saúde de qualidade à nossa população”, afirmou Teixeira.
A visita técnica serviu como ponto de partida para uma reunião que acontecerá na próxima segunda-feira, com representantes da atual gestão e dos nomeados como próximos gestores pelo prefeito eleito Abílio Brunini. Segundo Deiver Teixeira, essa reunião permitirá que a pasta apresente tudo o que já foi realizado até aqui, para que os próximos gestores tenham dados suficientes para continuar conduzindo a saúde de forma eficiente.
Ainda segundo Perri, a expectativa é de que, após a análise dessa visita, sejam adotadas medidas urgentes para melhorar a qualidade do atendimento no HMC e em outras unidades de saúde da cidade. A promessa é de um acompanhamento contínuo e ações coordenadas para resolver os problemas de longo prazo. Sobre as dificuldades na relação entre o Estado e o Município na administração da saúde pública, Perri acredita que chegou o momento de ambas as partes trabalharem juntas em prol da população, deixando de lado interesses políticos. “O Judiciário, junto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, busca construir as pontes necessárias para que o Estado e o município possam ter o diálogo necessário. Para a próxima semana, convocamos tanto o atual prefeito quanto o prefeito que assumirá no dia 1º de janeiro para uma reunião, onde vamos debater e buscar soluções para a crise na saúde de Cuiabá. Esperamos que eles participem, para que, juntos, possamos encontrar as soluções necessárias”, garantiu o desembargador.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.
A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.
A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.
Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.
O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.
O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.
A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

