Inscrições para segunda turma do curso ‘Qualifica mais Progredir’ poderão ser feitas a partir de 1º de julho

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29 de junho de 2022

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Da Redação

As inscrições para a segunda turma do curso ‘Qualifica mais Progredir’ poderão ser feitas a partir do dia 1º de julho. A iniciativa é voltada para qualificação profissional na área de Microempreendedorismo Individual (MEI) e possui como público alvo os beneficiários do Auxílio Brasil e os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Serão ofertadas 240 vagas e as inscrições serão encerradas em 27 de julho.

A ação é organizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias de Governo, Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso- Campus Cuiabá (Cel. Octayde Jorge da Silva) e Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá.

“Interessante destacar que Cuiabá foi umas das capitais com maior índice de participação na primeira turma. Isso, nos motiva ainda mais a continuar, saber que estamos formando novos profissionais para o mercado de trabalho”, pontua a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca.

“Essa parceria com o IFMT atende as premissas da gestão Emanuel Pinheiro, que se baseiam na humanização e respeito. Proporcionar o acesso à qualificação profissional desse público, oportunizando uma vaga no mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, afirmou o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

Inscrições:

Os interessados devem procurar uma das 14 (quatorze unidades) dos Centros de Referência de Assistência Social- Cras mais próximo da residência para que possam se cadastrar. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de julho. O início das aulas está previsto para o dia 15 de agosto.

No ato da inscrição será necessária a apresentação e cópia de um comprovante de residência (ou declaração dos últimos três meses); cópia da certidão de nascimento ou casamento; o histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino fundamental; cópia de RG e CPF; prova de quitação com o serviço militar; título de eleitor e cartão no Número de Identificação Social- NIS.

Critérios

Alguns critérios básicos devem ser seguidos para o acesso às aulas, dentre eles, ter ensino fundamental completo, ter mais que 18 anos, além de ser cadastrado no CadÚnico.

Total de Vagas

Nessa fase, serão ofertadas 240 vagas, sendo que na primeira turma foram outras 260, totalizando 500 vagas.

Aulas no IFMT

As aulas serão realizadas na sede do IFMT, na modalidade presencial, de segunda a quinta-feira e um sábado por etapa (seis etapas), no período noturno (19h às 22h). O processo formativo será realizado ao longo de quatro meses. O Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT- Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva está situado à Rua Zulmira Canavarros, 95 – Centro, Cuiabá – MT, 78005-390.

Auxílio

Todo material, uniforme, auxílio estudantil (para o transporte e alimentação). Além disso, aquele aluno que alcançar 75% de presença, irá receber uma cesta básica ao final de cada mês, ao longo do curso.

“O curso de Microempreendedor Individual, que tem como público alvo os beneficiários do Bolsa Família, possui a proposta central de inclusão de seus participantes ao mercado de trabalho, sendo um grande passo para a ampliação das oportunidades profissionais e pessoais de todos os envolvidos”, explicou a orientadora pedagógica, Mírian Angélica da Silva.

Para oferecer um atendimento ágil e de qualidade, os coordenadores dos Cras foram instruídos quanto aos principais procedimentos necessários para efetuarem as inscrições. “Esperamos agora nesta segunda etapa ter o mesmo sucesso que tivemos nas primeiras turmas e dobrar o número de inscritos”, declarou a coordenadora do programa Qualifica mais Progredir, campus Cuiabá, Eloísa Azevedo.

Saiba onde tem um CRAS perto de você:

REGIONAL SUL

01 – CRAS Tijucal “Dr. Bento Machado Lobo”

Endereço: Av. Espigão, s/n Bairro: Tijucal (ao lado da Creche Criança Feliz)

Fone: (65) 3616-6720/99206-6978

02 – CRAS Getúlio Vargas “Dante Martins de Oliveira”

Endereço: Rua S Esquina com Av. Principal s/n Bairro: Getúlio Vargas (Antigo Centro da Juventude)

Fone: (65) 3313-3144/9.9313-4305

03 – *CRAS Osmar Cabral *

Endereço: Rua Domingas Alves da Costa, Qd. 05, nº 99 Fone: 3621-4484 E-mail: [email protected]

04 – CRAS Nova Esperança “Marciano de Arruda”

Endereço: Rua J s/n Bairro: Nova Esperança (Próximo a Escola Jesus Criança) Fone: (65) 3313-3107 E-mail: [email protected]

05 – *CRAS Pedra 90 “Pastor Sebastião Rodrigues de Souza”

Endereço: Av. Milton Rabelo de castro s/n Bairro: Pedra 90*

Fone: (65) 3617-1954/9.9207-1762

*REGIONAL LESTE *

06 – CRAS Dom Aquino

Endereço: Rua Irmã Elvira Paris s/n Bairro: Dom Aquino

Fone: (65) 3617-1233/ 9.9209-5812

07 – CRAS Planalto “Dr. Estevão Torquato da Silva”

Endereço: Rua Atlas s/n Bairro: Planalto

Fone: (65) 3619-5568/9.9207-0145

08 – CRAS Praeiro

Endereço: Rua Mato Grosso, 124 Bairro: Praeirinho.

Fone: 3617-1606/9.9288-0969

09 – CRAS Pedregal

Endereço: Rua Manaíra s/n Bairro: Pedregal (Antigo Centro da Juventude)

Fone: 65-3619-5567/9.9206-6231

REGIONAL OESTE

10 – CRAS Jd. Araçá “Maria Nazareth Hahn”

Endereço: Rua J s/nº Bairro: Jd. Araçá

Fone: (65) 3616-6672/9.9207-0928

11 – CRAS Novo Colorado “Antônio Latírio de Campos”

Endereço: Rua Antônio Gonçalves Qd. B nº33 Bairro: Novo Colorado

Fone: 3313-3281/3617-1770/99316-5838

REGIONAL NORTE

12 – CRAS Jd. União “Frei Quirino Franz”

Endereço: Rua 04 s/n Bairro: Jardim União

Fone: (65) 3663-6690/9.9207-1487

13 – CRAS CPA

Endereço: Rua 67 Qd. 09 Nº 47 Bairro: CPA III Setor I

Fone: 3646-7167/99324-2345

14 – *CRAS Dr. Fábio “Dom Bonifácio Piccinini” *

Endereço: Rua Várzea Grande, 437 (atrás do Posto de Saúde) Bairro: DR. Fabio I

Fone: 3649-5382 /9.9299-0856

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

14 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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