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Legislativo cuiabano se destaca com leis que garantem a proteção e o bem-estar animal

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Os animais ocupam um lugar especial na vida das pessoas oferecendo companhia, afeto e até apoio emocional em diferentes momentos da vida. No Dia Nacional dos Animais, celebrado neste sábado (14), a Câmara Municipal de Cuiabá destacou o avanço de debates, projetos e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal na capital. A pauta tem ganhado espaço no Legislativo por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, além de projetos de lei que buscam fortalecer a proteção aos bichos e conscientizar a população.
Presidente da comissão, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou que o colegiado tem sido essencial para aprofundar o debate sobre a causa animal e aproximar o poder público da sociedade civil.
Segundo ele, além de analisar projetos de lei, a comissão funciona como um espaço permanente de diálogo com representantes da prefeitura, especialistas e protetores da causa.
“O trabalho da comissão foi fundamental para iniciarmos um debate muito mais profundo sobre essa pauta, que vem ganhando cada vez mais importância e sensibilidade da população. É um espaço onde recebemos a sociedade civil, secretários e discutimos soluções concretas para a causa animal”, destacou o parlamentar.
Monteiro ressaltou ainda que, ao longo das reuniões, temas relevantes já foram discutidos, como o tratamento de animais resgatados, políticas de castração e a situação de equídeos na cidade.
“A comissão já tratou da questão dos equídeos, das condições oferecidas para os animais resgatados em Cuiabá, das castrações e do plano de metas. Esse trabalho tem produzido resultados muito expressivos para a causa animal”, completou.
De autoria de Daniel Monteiro, o Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, permitindo a criação de equinos dentro do perímetro urbano exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais, foi sancionada em junho de 2025.
Antes da mudança, a prefeitura firmava convênios com instituições que oferecem terapias assistidas por cavalos, como a equoterapia, mas ao mesmo tempo autuava os responsáveis por manterem os animais na zona urbana. Com a nova lei, a prática passa a ter respaldo legal.
Ele destacou a importância do projeto. “Esse foi um dos momentos mais especiais do meu mandato. Para qualquer legislador, é um sonho ver uma lei aprovada com sua assinatura. Mais do que isso, é uma legislação que corrige uma verdadeira esquizofrenia institucional. A mesma prefeitura que firmava convênios com centros de equoterapia também multava esses locais. Agora, essa atividade passa a ter respaldo legal”, afirmou.
Durante os debates da comissão, representantes da Prefeitura de Cuiabá também apresentaram as ações desenvolvidas pelo Executivo. A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que o trabalho da pasta é dividido em três frentes principais: ação externa, ouvidoria e o Canil Municipal.
De acordo com ela, as equipes realizam resgates emergenciais, apuração de denúncias de maus-tratos e atendimento veterinário para a população de baixa renda.
“Na ação externa fazemos averiguação de crimes de maus-tratos, resgates de emergência 24 horas e atendimentos clínicos urgentes. Animais que precisam ser recolhidos são encaminhados ao Canil Municipal, onde passam por tratamento, vacinação, castração e depois são disponibilizados para adoção”, explicou.
A secretária adjunta destacou ainda que a participação da população é fundamental para o combate aos maus-tratos, já que muitas ocorrências chegam por meio da ouvidoria e do sistema eletrônico da prefeitura.
“Hoje recebemos mais de 140 mensagens por dia. A equipe faz a triagem das denúncias e direciona as demandas entre ação externa, clínicas credenciadas ou orientações ao cidadão”, afirmou.
No ano de 2025, importantes leis de autoria dos vereadores foram aprovadas e sancionadas:
Lei nº 7.331/2025 – Campanha de proteção aos animais silvestres de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). 
 A iniciativa prevê ações educativas em parques, praças, escolas e espaços públicos para conscientizar a população sobre a preservação da fauna silvestre, incentivar o respeito ao habitat natural dos animais e orientar a população sobre como evitar acidentes e interferências prejudiciais à vida desses animais.
Lei nº 7.313/2025 –  Informação sobre plantas tóxicas para animais domésticos. Autoria da vereadora Katiuscia Manteli  (Podemos)
Determina que estabelecimentos que comercializam plantas em Cuiabá informem aos clientes quais espécies vegetais podem ser tóxicas para cães e gatos. A norma exige a fixação de cartazes ou meios informativos visíveis ao público, com o objetivo de prevenir intoxicações e garantir maior segurança aos animais domésticos.
Lei nº 7.299/2025 – Comunicação obrigatória de maus-tratos por clínicas veterinárias, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
Estabelece que clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário devam comunicar imediatamente à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal quando houver indícios de maus-tratos contra animais atendidos. A medida fortalece o combate à violência animal e amplia os mecanismos de denúncia e fiscalização no município. 
Na Casa de Leis, a pauta segue avançando por meio de projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Entre eles estão três propostas de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), membro titular da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, que tratam de educação sobre guarda responsável nas escolas municipais, proibição de nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos e a criação do projeto Castra Móvel, que prevê unidades itinerantes para realizar castração de cães e gatos.
Outro avanço recente foi a aprovação, em sessão ordinária, do Projeto n° 23194/2025, também de autoria do vereador Tenente-coronel Dias, que cria o programa de adoção de equídeos apreendidos no município. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis pelos vereadores.
Para os parlamentares municipais, iniciativas como essas ajudam a fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da proteção aos animais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá tem 10 vagas para operador de escavadeira com salário de R$ 3,8 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, disponibiliza 213 vagas de emprego em diversas áreas nesta sexta-feira (5), com destaque para a função de operador de escavadeira, que oferece 10 postos de trabalho. Para a ocupação, o salário é de R$ 3.880,00, acrescido de benefícios como vale-transporte, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida e ticket-alimentação. Não é exigida escolaridade para o cargo, porém o candidato deve possuir experiência na função.

Outro destaque do balcão de empregos desta semana está nos setores operacional e da construção civil, com a oferta de 30 vagas para auxiliar de linha de produção e 30 para servente de obras. Também há oportunidades com salários atrativos para profissionais de nível superior, como a vaga para engenheiro civil, cujo vencimento inicial é de R$ 10.993,22.

O painel do Sine traz ainda vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) no cargo de auxiliar de limpeza, com remuneração de R$ 1.779,00, além de prêmio por assiduidade e alimentação no local.

RESUMO GERAL DAS VAGAS

1. Volumetria e principais ocupações (vagas em destaque)

• Auxiliar de Linha de Produção: 30 vagas, com salário de R$ 1.621,00 (exige ensino fundamental completo e não exige experiência).
• Servente de Obras: 35 vagas no total, sendo 30 com salário de R$ 1.779,00 sem escolaridade exigida; três com salário de R$ 1.779,00 e ticket-alimentação; e duas com salário de R$ 1.900,00 para candidatos com ensino fundamental incompleto.
• Auxiliar de Limpeza (geral e PCD): 27 vagas no total, destacando-se 20 vagas com salário de R$ 2.050,00, sem exigência de escolaridade, e duas vagas exclusivas para PCD com salário de R$ 1.779,00 mais R$ 500,00 de prêmio por assiduidade.
• Operador de Caixa: 21 vagas no total, sendo 20 com salário de R$ 1.979,51 e pacote de benefícios.
• Operador de Processo de Produção: 15 vagas, com salário de R$ 1.781,56 (exige ensino fundamental completo).
• Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria: 10 vagas, com salário de R$ 1.700,00 (não exige escolaridade nem experiência).
• Ajudante de Obras: 10 vagas, com salário de R$ 1.779,00 (não exige escolaridade nem experiência).
• Operador de Escavadeira: 10 vagas, com salário de R$ 3.880,00 (não exige escolaridade, mas requer experiência).

2. Faixas salariais de destaque

• Maior remuneração: Engenheiro Civil (1 vaga), com salário de R$ 10.993,22 (exige ensino superior completo em Engenharia Civil e experiência).
• Encarregado de Manutenção Mecânica de Sistemas Operacionais: salário de R$ 4.500,00.
• Gerente de Frota: salário de R$ 4.000,00.
• Borracheiro: salário de R$ 3.000,00, com amplo pacote de benefícios, incluindo transporte fretado.
• Operador de Robô de Soldagem: salário de R$ 3.000,00.

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3. Escolaridade exigida

O painel demonstra ampla inclusão para trabalhadores com pouca ou nenhuma formação acadêmica formal.

• Sem exigência de escolaridade: concentra a maior parte das vagas operacionais, como ajudantes, serventes, motoristas, garçom e grande parte dos auxiliares de limpeza.
• Ensino Fundamental (completo ou incompleto): direcionado a funções industriais e de apoio, como auxiliares de estoque, cozinha e lavanderia, além de costureiras e pedreiros.
• Ensino Médio (completo ou incompleto): exigido para cargos de atendimento, áreas comercial e administrativa, como auxiliar administrativo, almoxarife, estoquista, vendedor interno e bombeiro hidráulico.
• Ensino Superior: exigido apenas para a vaga de engenheiro civil.

ATENDIMENTO

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, localizada na Praça Rachid Jaudy, Avenida Isaac Póvoas, Centro Norte, em Cuiabá.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Atendimento ao Trabalhador (Sine – busca de vagas)
Telefone: (65) 3324-9480
WhatsApp: (65) 99251-7480
E-mail: [email protected]

Atendimento ao Empregador (anúncio de vagas)
Telefone: (65) 3324-9477
WhatsApp: (65) 99255-2450
E-mail: [email protected]

Atendimento MEI (Microempreendedor Individual)
Telefone: (65) 3324-9470
WhatsApp: (65) 99217-2903
E-mail: [email protected]

Programa Jovem Aprendiz Cuiabano e Estágio
Telefone: (65) 3324-9481
WhatsApp: (65) 99241-0935
E-mail: [email protected]

Atendimento Externo (Caravana do Trabalho)
Telefone: (65) 3324-9479
WhatsApp: (65) 99294-8484
E-mail: [email protected]

CONFIRA AS OPORTUNIDADES

* Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria: 10 vagas | Salário: R$ 1.700,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Ajudante de Obras: 10 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Atendente de Lojas: 3 vagas | Salário: R$ 1.670,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar Administrativo: 1 vaga | Salário: R$ 1.968,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Auxiliar Administrativo: 1 vaga | Salário: R$ 1.850,00 | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Experiência: Sim

* Auxiliar de Estoque: 10 vagas | Salário: R$ 2.155,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Expedição: 1 vaga | Salário: R$ 1.690,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Expedição: 1 vaga | Salário: R$ 1.689,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Auxiliar de Lavanderia: 1 vaga | Salário: R$ 1.690,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Cozinha: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza (PCD): 2 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 2.000,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.679,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

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* Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.850,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Sim

* Auxiliar de Limpeza: 20 vagas | Salário: R$ 2.050,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Auxiliar de Linha de Produção: 30 vagas | Salário: R$ 1.621,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Não

* Auxiliar de Linha de Produção: 1 vaga | Salário: R$ 1.689,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Ajudante de Lavador de Automóvel: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Bombeiro Hidráulico: 4 vagas | Salário: R$ 2.076,23 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Borracheiro: 1 vaga | Salário: R$ 3.000,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Costureira de Máquinas Industriais: 1 vaga | Salário: R$ 1.812,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Cozinheiro de Restaurante: 1 vaga | Salário: R$ 2.600,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Sim

* Cozinheiro Geral: 1 vaga | Salário: R$ 1.837,68 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Encarregado de Manutenção Mecânica de Sistemas Operacionais: 1 vaga | Salário: R$ 4.500,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Engenheiro Civil: 1 vaga | Salário: R$ 10.993,22 | Escolaridade: Ensino Superior Completo | Experiência: Sim

* Estoquista: 1 vaga | Salário: R$ 1.968,80 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Não

* Estoquista: 2 vagas | Salário: R$ 2.940,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Garçom: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Gerente de Frota: 1 vaga | Salário: R$ 4.000,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Motorista de Carga a Frete: 8 vagas | Salário: R$ 2.179,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Mecânico de Refrigeração e Climatização: 1 vaga | Salário: R$ 2.044,22 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Operador de Caixa: 1 vaga | Salário: R$ 1.896,00 | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Experiência: Sim

* Operador de Caixa: 20 vagas | Salário: R$ 1.979,51 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Operador de Escavadeira: 10 vagas | Salário: R$ 3.880,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Sim

* Operador de Processo de Produção: 15 vagas | Salário: R$ 1.781,56 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Operador de Robô de Soldagem: 2 vagas | Salário: R$ 3.000,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Pedreiro: 2 vagas | Salário: R$ 2.800,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | Experiência: Sim

* Servente de Obras: 2 vagas | Salário: R$ 1.900,00 | Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | Experiência: Não

* Servente de Obras: 30 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Servente de Obras: 3 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Escolaridade: Não exigida | Experiência: Não

* Vendedor Interno: 1 vaga | Salário: R$ 1.800,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Não

* Vendedor Interno: 3 vagas | Salário: R$ 1.710,00 | Escolaridade: Ensino Médio Completo | Experiência: Sim

* Vendedor Interno: 1 vaga | Salário: R$ 1.900,00 | Escolaridade: Ensino Médio Incompleto | Experiência: Não

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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