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Legislativo reforça projetos voltados à proteção, saúde e valorização feminina

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta sexta-feira (05), cinco projetos que fortalecem políticas públicas de proteção, assistência, saúde e valorização das mulheres na capital. As proposições seguem agora para tramitação nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
Entre os projetos aprovados está o Processo nº 8289/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa prevê ações de capacitação e cursos gratuitos voltados ao autoconhecimento, prevenção de violência e técnicas básicas de proteção, oferecendo mais segurança e autonomia às cuiabanas.
Também avançou o Processo nº 19754/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que cria o “Dia da Beleza para a Valorização da Autoestima Feminina” nas unidades dos CRAS (Centro de Reabilitação e Assistência Social) de Cuiabá. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, com serviços e atividades que promovam bem-estar, acolhimento e fortalecimento da autoestima das usuárias da assistência social.
A CDM ainda aprovou o Processo nº 20879/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofrerem Perda Gestacional, Natimorto ou Perda Neonatal na rede municipal de saúde. O projeto, aprovado com emendas da CCJR, garante atendimento especializado, suporte emocional e encaminhamento adequado às mulheres e famílias impactadas por esse tipo de perda.
Outro projeto de Ranalli aprovado foi o Processo nº 28363/2025, que cria a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a ser incluída no calendário oficial do município. A iniciativa busca ampliar debates, promover ações educativas e estimular mecanismos de prevenção e denúncia contra ataques, intimidações e práticas discriminatórias enfrentadas por mulheres que atuam na vida pública.
Fechando a pauta, a comissão emitiu parecer favorável ao Processo nº 16136/2025, da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema. A proposta prevê diretrizes para diagnóstico, tratamento, acompanhamento multidisciplinar e campanhas informativas sobre a doença, ampliando o acesso a cuidados especializados na rede pública.
A reunião foi composta pela vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da comissão, e a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), membro titular. Com a aprovação dos projetos, as matérias seguem em tramitação e poderão ser votadas em plenário nas próximas sessões.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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