CUIABÁ
Lei de combate à poluição sonora é discutida com representantes de bares e restaurantes
CUIABÁ
A secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, recebeu na tarde de terça-feira (21), representantes da LIBRE (Liga Independente de Bares e Restaurantes), entidade que agrega 75 estabelecimentos comerciais, para discutir a proposta do poder Executivo de atualizar a Lei Municipal 3.819/99, que trata das normas de padrão para exploração de sons em ambientes públicos e privados.
O advogado e produtor de eventos Paulo Rogério de Toledo explica que uma das reivindicações do setor de bares e restaurantes é atualização do número de decibéis – unidade usada para medir a intensidade do som, chamado de “volume” ou “altura”.
“Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica. São muitos bares e restaurantes com música ao vivo. Essa expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei. O setor de bares e restaurantes emprega um total de 12,5 mil pessoas. É o mais interessado em atuar com a devida segurança jurídica”, disse.
A secretária Juliana Palhares ressalta que o prefeito Abilio Brunini tem orientado pela formação de um cadastro positivo de estabelecimentos comerciais e proprietários que mantenham boa conduta – adequados aos limites de poluição sonora.
Palhares também defende que a discussão a respeito das normas de uma lei do silêncio seja plural. “Essa é a segunda reunião de discussões relacionadas a nova lei do silêncio. Estamos convocando os setores interessados e ouvindo também as comunidades para saber das reclamações. A ideia é que seja uma lei que contemple a todos”.
Após a conclusão do diálogo com as partes interessadas, a redação da nova lei de combate à poluição sonora será avalizada pela Procuradoria Geral do Município.
Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, a quem cabe à responsabilidade de patrocinar audiências públicas, antes de encaminhá-la ao plenário para votação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.
O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.
Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.
O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.
Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.
O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.
Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
Mar… ia
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet2 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão

