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Lei do Marco Zero é debatida na Câmara como marco para reorganização urbana da capital

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá discutiu, durante primeira reunião ordinária de 2026, na manhã desta terça-feira (06), a importância da aprovação da Lei Complementar nº 588, instituída como Marco Zero, que estabelece novas diretrizes para a regularização de imóveis construídos de forma irregular na capital. A comissão é presidida pelo vereador Sargento Joelson (PSB) e conta com a participação dos vereadores Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União Brasil). O encontro contou ainda com a presença do advogado Júlio César, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que prestou esclarecimentos técnicos sobre a nova legislação.
Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram que a proposta tem como principal objetivo possibilitar que famílias de baixa renda consigam regularizar seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso ao crédito imobiliário junto a instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e outros bancos. A iniciativa também busca estimular o mercado imobiliário local e promover o desenvolvimento urbano de forma mais organizada.
Os vereadores destacaram que Cuiabá passou por um crescimento acelerado e desordenado a partir da década de 1970, o que resultou na formação de diversos bairros sem planejamento urbanístico adequado. Nesse contexto, a Lei do Marco Zero surge como um instrumento para estabelecer um novo ponto de partida, permitindo que imóveis antigos, construídos fora dos padrões legais, possam ser regularizados, desde que atendam a critérios mínimos estabelecidos em lei.
A proposta prevê que nem todos os imóveis serão automaticamente regularizados. Para isso, será necessário cumprir requisitos básicos relacionados à higiene, segurança, salubridade, acessibilidade e respeito ao direito de vizinhança. Alguns índices urbanísticos exigidos atualmente poderão ser mitigados, justamente para viabilizar a adequação de construções antigas à legislação vigente, sem comprometer a segurança e a qualidade de vida da população.
Segundo o advogado, a Lei do Marco Zero representa um avanço significativo para o ordenamento urbano da capital.
“O objetivo da lei é criar um marco legal que permita a regularização de imóveis construídos de forma irregular ao longo dos anos, respeitando critérios mínimos de segurança, higiene e convivência urbana. Não se trata de liberar tudo, mas de oferecer uma alternativa legal e responsável para que essas edificações possam ser inseridas na matrícula do imóvel, garantindo dignidade às famílias e segurança jurídica ao município”, explicou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá amplia ações de proteção animal e promove adoção de pets

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, busca ampliar as oportunidades de adoção responsável e fortalecer as ações de proteção aos animais no município. Em mais uma das iniciativas realizadas neste sábado (22), dos 20 cães e gatos disponibilizados para adoção, 14 deles encontraram um novo lar. A ação aconteceu no estacionamento do supermercado Comper, do bairro Jardim Itália, em parceria com Organizações não governamentais (Ongs) como a Aliança de 4 Patas e Amigas Que Curam e do próprio estabelecimento de cedeu o espaço e mobiliza até o dia 31 deste mês, a campanha para doação de rações que serão destinadas às ONGs parceiras, para a manutenção dos animais que estão sob seus cuidados. O Centro de Controle de Zoonoses também participou disponibilizando vacinação antirrábica, e o Horto Florestal promovendo a distribuição de mudas frutíferas e ipês de cores diversas.

O envolvimento de todos os participantes nas feiras promovidas pela gestão municipal, tem ampliado a divulgação dos animais disponíveis para adoção e incentivando a população a abrir espaço para um novo integrante da família.

“A iniciativa da Bem-Estar Animal tem o objetivo de fomentar a causa e criar novas oportunidades de parceria com as organizações que atuam diretamente na proteção dos animais”, explicou a assessora da Bem-Estar Animal Maria Eduarda Reis.

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Giullia Emanuelle Cortez, 11 anos, não resistiu os olhares de um gatinho e conquistou sua mãe para poder levá-lo para casa. Segundo a menina, não foi ela quem escolheu o animal, e sim, ele que a escolheu. “Porque ele ficou me olhando desde que eu cheguei. Ele é muito lindo. Eu tenho um cachorro em casa, e agora um gatinho. Ainda não sei que nome vou dar para ele”, detalhou Giullia.

Os animais adotados são vacinados e vermifugados e têm a garantia do acompanhamento com vacinas. No caso dos filhotes, também a castração gratuita quando atingirem a idade para o procedimento.

No caso de James José de Campos, o encontro com animais foi diferente, mas também, com olhar de muito amor e carinho. Ele tem em casa cinco gatos e um cachorro, todos adotados das ruas e vítimas de diferentes situações. Atualmente vivendo outra realidade, todos eles resgatados são doadores de sangue, ajudando a salvar outras vidas.

E neste sábado, James que mora nas proximidades, aproveitou a ocasião oportuna para participar da campanha de arrecadação de ração. Ao doar o pacote de ração, destacou a importância das campanhas de proteção animal para incentivar a adoção e conscientizar a população, ressaltando que a causa animal é uma causa carente e conta com a união de mais pessoas para contribuir.

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“Eu faço a minha parte, gosto de animais. Vejo que campanhas como esta, de adoção, também de doação em locais de maior movimento tem bons resultados para levar a conscientização junto das pessoas. A causa animal precisa, é muito carente. Quanto mais pessoas agregar para ajudar, melhor. Os bichos também sentem e sofrem como um de nós”, pontuou.

Também passando pela feira de adoção, dona Fátima Serafim, aproveitou para levar mudas de Ipê e de Amora. “Eu gosto de animais, mas hoje vou levar as mudas. Só encontrei uma frutífera, se tivesse levaria mais, mas já foram distribuídas”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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