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Lei estabelece que bens públicos devem ter cores e brasão do município

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Secom CMC

A lei foi proposta pelo vereador Dídimo Vovô.

Foi promulgada a Lei n° 6.741/2021 que estabelece que os bens públicos municipais devem ser identificados pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do município de Cuiabá.

Proposta pelo vereador Dídimo Vovô (PSB), a Lei foi aprovada pela Câmara cita que as regras estão previstas no&nbsp art. 3º da Lei Orgânica, “sendo proibido o uso de logomarcas, slogans ou quaisquer outros símbolos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos determinados nos referidos bens”.

No artigo terceiro explica que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que sejam de promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos”.

De acordo com o parlamentar a o projeto visa “por fim às mudanças onerosas e valorizar os símbolos oficiais do município, que passarão a ser prioridade, e não logomarcas personalísticas”, diz trecho da justificativa da lei.

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A nova medida lista os bens considerados públicos municipais, são eles: os veículos, equipamento urbanos, sinalizadores de logradouros, placas, painéis e cartazes ou informativos de ações e obras públicas, os documentos, materiais escolares, qualquer tipo de impressos e material de expediente, sítios eletrônicos (sites), e prédios da Administração Pública, ainda que cedidos ou alugados.

A nova publicação ainda orienta que todos os bens móveis já adquiridos que tenham qualquer símbolo contrário à nova regra devem ser utilizados até acabar seu estoque, validade ou se torne ineficaz a proposta o qual foi produzido. E os bens imóveis, devem ser usados normalmente até que seja necessário reforma ou pintura.

Secom Câmara

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Prefeito anuncia asfalto no Serra Dourada durante transmissão do jogo do Brasil no Minha Rua é Show de Bola

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Mais do que entretenimento, a edição desta segunda-feira (29) da campanha Minha Rua é Show de Bola levou uma importante notícia aos moradores da Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. Durante a transmissão do jogo da Seleção Brasileira, com telão instalado e a torcida reunida em clima de festa, o prefeito Abilio Brunini anunciou a pavimentação da via e de todo o bairro, além de obras de saneamento básico.

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma edição da campanha Minha Rua é Show de Bola, levando estrutura com telão, cadeiras, tenda, água e apoio logístico para que moradores acompanhassem a partida da Seleção Brasileira. Desta vez, quatro ruas foram contempladas, entre elas a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, na região norte da capital.

O momento de confraternização da comunidade foi marcado por um importante anúncio para os moradores. Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini confirmou a pavimentação completa do bairro Serra Dourada, contemplando tanto a primeira quanto a segunda etapa, além da implantação da rede de esgoto e demais obras de saneamento básico.

“Fiz questão de vir pessoalmente trazer essa grande notícia para vocês. A licitação da segunda etapa demorou por causa de um impedimento, mas esse problema já foi resolvido e a segunda empresa foi contratada. Agora, o asfalto vai chegar à porta da casa de cada morador. E não é só pavimentação. Todo o bairro também será contemplado com rede de esgoto e saneamento básico, levando mais dignidade e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.

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A Rua Cruz da Malta é uma das vias que ainda não possui pavimentação asfáltica. O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos moradores, que aproveitaram a oportunidade para celebrar tanto a conquista da infraestrutura quanto o clima de união proporcionado pela campanha.

Um dos responsáveis por levar o telão ao bairro foi o morador Daniel Henry, que teve a iniciativa de inscrever a rua no concurso.

“Tudo começou quando um vizinho colocou um enfeite na porta de casa. Perguntei a ele se a gente não podia gravar um vídeo e participar. No domingo, reunimos os moradores, gravamos, editei o vídeo e enviei. Muita gente criticou a ideia e até pensei em desistir, mas resolvemos seguir em frente. Hoje estamos aqui vivendo esse momento e ainda recebendo uma notícia tão importante para o nosso bairro.”

Daniel destaca que a campanha foi além do futebol e ajudou a aproximar os moradores.

“Além do jogo, a campanha uniu as famílias e fortaleceu a amizade entre os vizinhos. Todo mundo trabalhou junto para deixar a rua bonita e hoje estamos colhendo o resultado desse esforço. A gente agradece à Prefeitura por incentivar esse movimento e proporcionar esse momento de convivência para a comunidade.”

Moradora do bairro Jardim Vitória, Fernanda Xavier fez questão de atravessar a cidade para acompanhar a partida ao lado de amigos e familiares no Serra Dourada.

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“Quando soube que teria telão aqui, combinei com a minha família e vim participar. O bairro ficou muito bonito, bem organizado, e a energia das pessoas é contagiante. É muito bom ver as ruas cheias novamente e as famílias reunidas.”

Para a dona de casa Maria Aparecida dos Santos, moradora da Rua Cruz da Malta há mais de duas décadas, o anúncio da pavimentação tornou o momento ainda mais especial.

“Esperamos por esse asfalto há muitos anos. Receber essa confirmação justamente em um momento de festa, com toda a comunidade reunida, foi emocionante. É uma conquista que vai mudar a realidade de quem mora aqui.”

Criado pela Prefeitura de Cuiabá, o concurso Minha Rua é Show de Bola busca resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e incentivar a participação popular. Os moradores gravam vídeos mostrando a decoração e o envolvimento da comunidade e enviam o material para os canais oficiais da Prefeitura. As gravações são publicadas no Instagram da administração municipal, e as ruas vencedoras são escolhidas de acordo com a mobilização da comunidade e a interação nas redes sociais.

As vias contempladas recebem toda a estrutura necessária para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira, transformando as ruas em espaços de convivência, lazer e fortalecimento dos laços entre os vizinhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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