Lei garante envio gratuito de documentos oficiais em braile para pessoas com deficiência visual em Cuiabá

Publicados

15 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A população com deficiência visual em Cuiabá passa a contar com mais um direito garantido por lei. Foi sancionada a Lei nº 7.310, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que determina o envio, sem custo adicional, de documentos oficiais em sistema braile. Entre os materiais estão boletos, notificações e comunicados emitidos por órgãos públicos ou empresas prestadoras de serviços essenciais.

Para ter acesso ao benefício, o cidadão interessado deverá se cadastrar previamente junto ao órgão ou entidade responsável pela emissão dos documentos, apresentando comprovação da deficiência visual conforme critérios estabelecidos.

Segundo Ilde Taques, a medida representa um avanço na inclusão e na garantia de direitos.

“A comunicação acessível é um passo fundamental para que todos tenham igualdade de condições no acesso a informações importantes. Essa lei é uma ferramenta de autonomia e respeito à cidadania das pessoas com deficiência visual”, destacou.

A nova legislação também reforça o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegurando que a informação chegue de forma adequada e compreensível a todos os cidadãos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

CUIABÁ

Adoções superam resgates e 35 animais encontram um novo lar no canil municipal

Publicados

11 horas atrás

26 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, registrou um resultado histórico nas ações de adoção responsável. Entre agosto e setembro, 35 animais foram adotados, número que supera a quantidade de animais que chegaram ao canil por meio de resgates no mesmo período, que foi de 15.

O resultado marca, pela primeira vez desde o início da atual gestão do prefeito Abilio Brunini, um período em que o número de animais encaminhados para novos lares supera o de animais que chegaram ao canil por meio de resgates.

A marca é resultado do fortalecimento das ações de adoção responsável, da maior divulgação dos animais disponíveis e do envolvimento da população. O BEA vem trabalhando para aproximar os animais da comunidade e ampliar as oportunidades de eles encontrarem famílias responsáveis.

Para a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, o trabalho vai além de encontrar novos lares para os animais e representa uma oportunidade de transformação na vida dos cães e das famílias que os acolhem.

“Estamos empenhados em trabalhar cada vez mais na ressocialização dos cães, preparando-os para que possam encontrar novas famílias e viver uma nova história. Cada adoção representa muito mais do que a saída de um animal do canil: representa a oportunidade de um recomeço, de uma nova família feliz e de uma vida com mais cuidado, amor e dignidade”, afirmou.

Milena também destacou que o canil representa uma etapa de cuidado e preparação para que os animais possam seguir para uma nova vida.

“O canil não é o fim da história desses animais, é o começo de um recomeço. Por isso, seguimos trabalhando para que cada cão tenha a oportunidade de encontrar um lar responsável e transformar, também, a vida de quem decide adotá-lo”, completou.

No período, 15 animais chegaram ao canil por meio de resgates, enquanto 35 deixaram o espaço após serem adotados. O resultado reforça a importância da adoção responsável e da participação da população para garantir que mais animais tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar, com cuidado, proteção e afeto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo