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Lei sancionada pelo prefeito institui selo “Cuiabá Protege Mulheres”

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Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir voluntariamente ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, destinado a preservar a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres nesses ambientes.

Isso se deve à sanção do prefeito Abilio Brunini a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. A autoria é da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil. A íntegra da sanção foi publicada na edição de quarta-feira (13) da Gazeta Municipal.

Os estabelecimentos privados que aderirem ao protocolo deverão manter, em local visível, informações a respeito de canais de segurança às mulheres, capacitar ao menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante às mulheres que relatarem situações de risco, disponibilizar ambiente reservado e seguro para acolhimento imediato e adotar sinalização e códigos de alerta, como a frase “Quero sair” ou um sinal visual definido em regulamento próprio do Poder Executivo, previamente divulgado nos banheiros femininos e locais estratégicos.

O protocolo “Cuiabá Protege Mulheres” vai atuar em caráter complementar e educativo à lei federal 14.786/2023, que instituiu no país o protocolo “Não é Não”.

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O protocolo “Não é Não” é uma legislação brasileira que visa proteger mulheres contra constrangimento e violência em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, boates, shows e eventos com venda de bebidas alcoólicas. A lei estabelece medidas para prevenir e combater essas situações, garantindo o respeito à mulher e seu direito de dizer “não”.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado em uma cadeira e assinando um documento que está sobre uma mesa. Ao lado, está a vereadora Paula Calil, que usa óculos e veste camisa social azul.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

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Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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