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Lula sanciona lei baseada em iniciativa criada pela primeira-dama Márcia Pinheiro

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A lei que institui pensão aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio foi sancionada nesta terça-feira (31), pela presidência da República.
O Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF), anteriormente chamado de Solidariedade em Ação, nasceu em Cuiabá em 2019, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher.
Atualmente, o PAOF atende 17 crianças de 10 famílias diferentes e os benefícios são pagos desde junho de 2022, o que representa um investimento socioassistencial de aproximadamente R$ 170 mil.
“Nós estamos acompanhando, há mais de 1 ano, esse envolvimento nacional com essa causa a partir da nossa iniciativa. Muitos estados e cidades aderiram ao nosso programa, o que fez a Câmara criar um projeto de lei que passa a ser sancionado pelo presidente Lula”, disse a primeira-dama.
Estados como São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre e Pernambuco replicaram, de 2021 pra cá, a iniciativa pioneira de transferência de renda para os órfãos do feminicídio.
Ainda de acordo com Márcia, o benefício de R$ 1.320 (salário mínimo atualizado) é de extrema importância socioassistencial para essas crianças e, principalmente para as famílias que passam a ter a guarda permanente.
“Essas famílias, de uma hora para outra, se veem na necessidade de oferecer um lar com segurança financeira, emocional e toda estrutura familiar. Esse salário mínimo ajuda em necessidades médicas, escolares e mesmo alimentares.”
O texto da lei, assim como o de Cuiabá, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza avaliação de saúde bucal de crianças durante Dia D de Multivacinação

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (22), durante o Dia D de Multivacinação, uma ação voltada à saúde bucal infantil em alusão ao Agosto Dourado, mês dedicado à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A ação ocorre no dia 22 de agosto.

Durante a mobilização, equipes de saúde bucal estarão presentes em sete Unidades de Saúde da Família (USFs) para receber crianças e realizar a avaliação da estrutura localizada abaixo da língua. A alteração conhecida popularmente como “língua presa” pode, em alguns casos, interferir na movimentação da língua e dificultar a amamentação.

A avaliação será realizada pelos cirurgiões-dentistas das unidades. Quando houver indicação clínica, a criança será encaminhada para a continuidade do atendimento e, conforme o caso e o fluxo da rede municipal, poderá realizar frenectomia ou frenotomia lingual, procedimentos utilizados para corrigir alterações nessa estrutura.

A ação será realizada nas seguintes unidades:

• USF Jardim Imperial II
• USF Jardim União
• USF Lixeira
• USF Parque Atalaia
• USF Parque Atalaia II
• USF Parque Ohara II
• USF Dr. Fábio

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A iniciativa integra as ações do Agosto Dourado e busca ampliar o acesso à avaliação de crianças que apresentam sinais ou dificuldades relacionadas à movimentação da língua e à amamentação.

Nos casos em que houver necessidade de realização do procedimento, a criança seguirá o fluxo de atendimento da rede municipal de saúde. A frenectomia também é realizada nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), mediante encaminhamento, conforme avaliação e indicação profissional.

A avaliação inicial nas USFs permite identificar as situações que precisam de acompanhamento e orientar os pais ou responsáveis sobre os próximos passos dentro da rede.

Além da ação de saúde bucal, as 72 USFs de Cuiabá estarão abertas neste sábado (22) para o Dia D de Multivacinação, com foco na atualização da caderneta de crianças e adolescentes de zero a menores de 15 anos.

Entre os imunizantes disponíveis estão vacinas contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites A e B, febre amarela, influenza, Covid-19, meningites, rotavírus, HPV, varicela, difteria, tétano e coqueluche, além de outras previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

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A aplicação será feita de acordo com a idade, o histórico vacinal e as recomendações do Ministério da Saúde. Por isso, pais e responsáveis devem levar a caderneta de vacinação, além de documento de identificação e Cartão SUS, para que a equipe confira as doses já recebidas e identifique possíveis atrasos.

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 começou em 3 de agosto e segue até 1º de setembro. Em Cuiabá, todas as 72 USFs participam da estratégia.

A programação ocorre durante o Agosto Dourado, que também reforça a importância do aleitamento materno e dos cuidados com a saúde da mãe e do bebê.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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