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Mais de 10 bares passam por visita orientativa da campanha “Volume Legal”

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Em Cuiabá, 10 estabelecimentos comerciais, entre bares, distribuidoras e restaurantes, participaram da campanha “Volume Legal”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o objetivo de coibir a poluição sonora e conscientizar sobre a importância da Lei do Silêncio, que estabelece padrões de emissão de ruídos nos estabelecimentos a partir das 23h.

A Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público com sons excessivos ou incômodos.

Na quinta-feira (3), a visita orientativa foi realizada em bares da avenida Jaques Brunini, próximo à Unic Beira Rio, e na sexta-feira (4) em bares e distribuidoras da avenida do CPA, Três Barras e Praça da Mandioca. Já no sábado (5) e domingo (6), a campanha orientou os estabelecimentos do Pedra 90, botecos do bairro Jardim Shangri-lá e distribuidoras do Grande Terceiro. A ação, que envolveu 16 fiscais, foi realizada em diversos pontos que oferecem música ao vivo na capital.

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Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a campanha, que pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá começou a ser elaborada em 18 de março e segue até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.

“Estamos orientando o empresariado a manter as atividades de forma plena, preservando o direito alheio. Idosos e autistas, por exemplo, sofrem com barulhos intensos. Por isso, é uma campanha educativa para conscientização”, destaca Palhares.

A campanha “Volume Legal”, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi discutida com empresários dispostos a contribuir com boas práticas. De acordo com o presidente da Abrasel em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, o setor está aberto ao diálogo para manter bons serviços aos clientes, sempre respeitando as leis municipais.

Ações da Campanha “Volume Legal”

• Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
• Apresentação da Cartilha Volume Legal. Clique aqui e acesse a legislação e as formas de adequação.
• Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP.
• Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas abordando a Lei nº 3.819/1999
A imagem mostra um sonômetro, instrumento de medição de ruído e vibração, usado nas ações de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

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#PraCegoVer

A imagem mostra dois fiscais da Secretaria de Ordem Pública durante as ações da campanha “Volume Legal” em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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