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Maysa pede que município conceda vale transporte a pessoas com transtornos mentais

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02/10/2023
Maysa pede que município conceda vale transporte a pessoas com transtornos mentais
A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos) usou a Tribuna da Câmara para informar que o vale-transporte gratuito para as pessoas com transtorno mental foi dissolvido. De acordo com Maysa, o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu a legislação que concedia o benefício.
A lei número 6.341 de 2019, de autoria do legislativo, concedeu a gratuidade no transporte coletivo urbano de Cuiabá para as pessoas com transtorno mental, no entanto, ela está anulada. A vereadora cobra do executivo o encaminhamento de projeto similar com urgência, pois segundo ela, essas pessoas não podem ficar desassistidas.
“Essas pessoas poderiam ir ao seu tratamento no CAPS e nas unidades de saúde com esse passe livre. Agora elas não conseguem chegar ao tratamento delas. Para uma pessoa com esquizofrenia, bipolaridade, boderline, condições de depressão e ideação suicida, não conseguir chegar ao seu tratamento é um problema gravíssimo que pode chegar a morte” relatou Maysa, que lembrou que estamos no mês de prevenção ao suicídio.&nbsp
Ainda segundo a vereadora, o seu mandato entrou com uma indicação ao Executivo, para o envio de projeto de lei que institua a gratuidade do transporte coletivo urbano de Cuiabá para que as pessoas com transtorno mental consigam prosseguir o seu tratamento clínico.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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