MPE não vê fundamentos em denúncia e arquiva inquérito que investigava aluguel de imóvel feito pelo Município

Publicados

5 de outubro de 2022

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) descartou a existência de possíveis atos de improbidade administrativa na locação de um imóvel que seria utilizado pela extinta Secretaria Extraordinária dos 300 Anos. A promoção do arquivamento do Inquérito Civil instaurado contra a Prefeitura de Cuiabá, em 2019, para apurar a prática foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes.

De acordo com o documento da 12ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não há fundamentos na denúncia que sustentem o seguimento da ação civil pública. A decisão do promotor foi embasada na Resolução nº 052/2018-CSMP e também no artigo 9º, parágrafo 1º da Lei Federal 7.347/85.

“É fato que, na visão deste subscritor, não restou demonstrado o liame entre a lesão e um ato ímprobo doloso. Não há nos autos elementos de prova que demonstrem a existência de conluio entre os envolvidos, com propósito desonesto de viabilizar um prejuízo à Administração. Assim, conclui-se pela ausência de fundamento para a propositura da ação civil pública ou até mesmo continuidade”, argumenta o promotor Marcos Regenold Fernandes.

O prefeito Emanuel Pinheiro parabenizou o promotor de Justiça pela análise séria do processo e destacou que sua gestão está sempre aberta para colaborar com todos os órgãos de controle. “Quem não deve, não teme. Sempre digo que sou o maior colaborador da Justiça, do Ministério Público, do TCE, e da própria Câmara Municipal. A nossa gestão não tem nada a esconder. A gestão Emanuel Pinheiro é pautada pela transparência”, disse Pinheiro.

Emanuel enfatizou ainda que esse princípio do zelo o erário também é repassado aos mais de 23 mil servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá. Todavia, defendeu que, sempre que houver alguma dúvida, o controle interno, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), e também o externo, via órgãos de controle, devem agir para fiscalizar, esclarecer os fatos, e garantir o bom uso dos recursos públicos.

“Mais uma promoção de arquivamento. Uma denúncia que me prejudicou, me atingiu muito na sociedade, derrubou um secretário e agora, três anos depois, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso reconhece que não houve nada de irregular. Podem ter certeza que a maior parte dessas denúncias é fruto da maldade, é politicagem, é mentira”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

Publicados

4 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
🎟️ Entrada: Gratuita
👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis