Mulheres de Cuiabá poderão ter o direito de acompanhante em consultas e exames

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26 de abril de 2023

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Da Redação

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 69/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

A proposta foi apresentada neste mês pelo vereador Adevair Cabral (PTB) com o objetivo de garantir, exclusivamente, a mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa. A propositura destaca ainda que qualquer cidadão maior de 18 anos, independente de vínculo familiar com a paciente, poderá ser designado como seu acompanhante.&nbsp

“O objetivo é garantirmos um atendimento humanizado e seguro. Recentemente, somos surpreendidos por inúmeros casos, relatos e flagrantes de mulheres que foram violentadas em situação de parto, consultas rotineiras e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde”, argumentou o parlamentar.&nbsp

O projeto dispõe ainda que todo estabelecimento de saúde deve informar ainda esse direito, em local visível e de fácil acesso às pacientes. E, em caso de descumprimento, quando praticado por funcionário público, as penalidades estarão previstas na Lei Complementar nº 93, de 23 de junho de 2003.&nbsp

Além disso, ficará ainda a cargo do chefe do poder executivo municipal nomear a secretaria ou órgão competente, cujo esta autoridade fiscalizadora irá executar as penalidades administrativas aplicáveis e demais multas e sanções aos hospitais municipais e estabelecimentos de saúde privados.&nbsp

“O direito ao acompanhante pela mulher em procedimento médico hospitalar, bem como consultas e exames ginecológicos, por pessoa de livre designação da mulher, poderá prevenir casos de violação ético-profissional ou o cometimento de crimes contra a paciente, em especial nos momentos de fragilidade”, complementa Adevair.&nbsp

A legislação atual prevê apenas o direito ao acompanhante em situações específicas, como as gestantes (Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Federal n.º 11.108/05), idosos (Lei Federal n.º 10.741/03 – Estatuto do Idoso), portadores de deficiência (Lei Federal n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e crianças e adolescentes (Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), além dos pacientes com comprometimento físico e/ou psíquico, com justificativa médica.

“A ideia central desta propositura é a de assegurar às mulheres o direito a ter um acompanhante em todo estabelecimento de saúde visando assim a promoção do bem-estar, segurança e direitos da mulher na área da saúde. Cabe ao Estado de forma geral diminuir riscos de violências, bem como trazer mais segurança as mulheres, garantindo assim, cada vez mais meios de proteção”.&nbsp

O vereador ressalta ainda que ser informado a paciente a existência deste direito, por meio de informativos. “Infelizmente, casos de abusos sexuais durante consultas e procedimentos médico-hospitalares, sejam em consultórios durante exames rotineiros ou até mesmo em momentos pós-cirúrgicos, estão cada dia mais comuns, principalmente quando é necessário fazer uso de medicamento sedativo que coloque a mulher em condição vulnerável”, pontua Cabral.&nbsp

CASOS ESTARRECEDORES – No Brasil, vários casos estarrecedores vieram até o conhecimento da mídia, envolvendo médicos renomados que cometiam abusos em suas pacientes que se encontravam sedadas. Um deles e de grande repercussão foi o do Dr. Roger Abdelmassih, que chegou a ser condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e atendado violento ao pudor contra 39 mulheres.&nbsp

Já o ex-prefeito de Uruburetama (CE), José Hilson Paiva, também médico ginecologista, que inclusive gravava suas vítimas durante as consultas. Em 2022, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que passava por cesárea no Rio de Janeiro.&nbsp

“Portanto, são casos como esses descritos acima que procuramos evitar por meio destas proposições legislativas que aperfeiçoam o arcabouço jurídico de defesa dos direitos das mulheres”, finaliza o vereador.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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11 horas atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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