Mulheres de Cuiabá poderão ter o direito de acompanhante em consultas e exames

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26 de abril de 2023

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Da Redação

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 69/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

A proposta foi apresentada neste mês pelo vereador Adevair Cabral (PTB) com o objetivo de garantir, exclusivamente, a mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa. A propositura destaca ainda que qualquer cidadão maior de 18 anos, independente de vínculo familiar com a paciente, poderá ser designado como seu acompanhante.&nbsp

“O objetivo é garantirmos um atendimento humanizado e seguro. Recentemente, somos surpreendidos por inúmeros casos, relatos e flagrantes de mulheres que foram violentadas em situação de parto, consultas rotineiras e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde”, argumentou o parlamentar.&nbsp

O projeto dispõe ainda que todo estabelecimento de saúde deve informar ainda esse direito, em local visível e de fácil acesso às pacientes. E, em caso de descumprimento, quando praticado por funcionário público, as penalidades estarão previstas na Lei Complementar nº 93, de 23 de junho de 2003.&nbsp

Além disso, ficará ainda a cargo do chefe do poder executivo municipal nomear a secretaria ou órgão competente, cujo esta autoridade fiscalizadora irá executar as penalidades administrativas aplicáveis e demais multas e sanções aos hospitais municipais e estabelecimentos de saúde privados.&nbsp

“O direito ao acompanhante pela mulher em procedimento médico hospitalar, bem como consultas e exames ginecológicos, por pessoa de livre designação da mulher, poderá prevenir casos de violação ético-profissional ou o cometimento de crimes contra a paciente, em especial nos momentos de fragilidade”, complementa Adevair.&nbsp

A legislação atual prevê apenas o direito ao acompanhante em situações específicas, como as gestantes (Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Federal n.º 11.108/05), idosos (Lei Federal n.º 10.741/03 – Estatuto do Idoso), portadores de deficiência (Lei Federal n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e crianças e adolescentes (Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), além dos pacientes com comprometimento físico e/ou psíquico, com justificativa médica.

“A ideia central desta propositura é a de assegurar às mulheres o direito a ter um acompanhante em todo estabelecimento de saúde visando assim a promoção do bem-estar, segurança e direitos da mulher na área da saúde. Cabe ao Estado de forma geral diminuir riscos de violências, bem como trazer mais segurança as mulheres, garantindo assim, cada vez mais meios de proteção”.&nbsp

O vereador ressalta ainda que ser informado a paciente a existência deste direito, por meio de informativos. “Infelizmente, casos de abusos sexuais durante consultas e procedimentos médico-hospitalares, sejam em consultórios durante exames rotineiros ou até mesmo em momentos pós-cirúrgicos, estão cada dia mais comuns, principalmente quando é necessário fazer uso de medicamento sedativo que coloque a mulher em condição vulnerável”, pontua Cabral.&nbsp

CASOS ESTARRECEDORES – No Brasil, vários casos estarrecedores vieram até o conhecimento da mídia, envolvendo médicos renomados que cometiam abusos em suas pacientes que se encontravam sedadas. Um deles e de grande repercussão foi o do Dr. Roger Abdelmassih, que chegou a ser condenado a 278 anos de prisão por 52 estupros e atendado violento ao pudor contra 39 mulheres.&nbsp

Já o ex-prefeito de Uruburetama (CE), José Hilson Paiva, também médico ginecologista, que inclusive gravava suas vítimas durante as consultas. Em 2022, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que passava por cesárea no Rio de Janeiro.&nbsp

“Portanto, são casos como esses descritos acima que procuramos evitar por meio destas proposições legislativas que aperfeiçoam o arcabouço jurídico de defesa dos direitos das mulheres”, finaliza o vereador.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Botão do Pânico Saúde garante resposta rápida e reforça segurança na UPA Verdão

Publicados

3 horas atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destaca a eficiência do sistema SOS Saúde (Botão do Pânico) após acionamento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão. Em menos de dez minutos, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local, controlou a situação e conduziu o suspeito à Central de Flagrantes. O caso ocorreu na noite de terça-feira (30).

O acionamento ocorreu por volta das 18h53, após um paciente alterar o comportamento dentro da unidade, proferindo ofensas contra servidores e usuários, além de causar danos ao patrimônio público. Conforme relato da supervisão da UPA, o homem tentou agredir uma recepcionista com uma muleta e danificou um monitor de computador.

Assim que o Botão do Pânico foi acionado, a equipe policial foi deslocada imediatamente para garantir a segurança dos profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes. Ao chegar à unidade, os policiais localizaram o suspeito do lado de fora da UPA. Testemunhas confirmaram os fatos e apresentaram registros em vídeo da ocorrência.

Diante das evidências e da manifestação da unidade em representar criminalmente pelos danos causados e pelas agressões, o homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes para adoção das medidas legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o sistema SOS Saúde foi implantado para proporcionar resposta rápida em situações de risco, oferecendo mais segurança aos profissionais que atuam na rede municipal e à população que utiliza os serviços de saúde.

A rápida atuação das forças de segurança permitiu o restabelecimento da normalidade na UPA Verdão, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes sem intercorrências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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