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Mutirão Fiscal retoma atendimento presencial nesta segunda-feira (5)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), retoma o atendimento presencial do Mutirão Fiscal nesta segunda-feira (5), na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h. O Mutirão Fiscal foi prorrogado para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026, em razão da grande procura registrada nos últimos dias de atendimento.

Durante esta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), os atendimentos do Mutirão Fiscal ocorrem exclusivamente de forma online. Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá [www.cuiaba.mt.gov.br] ou pelo Portal Refis Online [www.refis.cuiaba.mt.gov.br].

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais.

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados em dívidas. Até a última terça-feira (30), a arrecadação efetiva é de aproximadamente R$ 25 milhões. Também foram incluídas negociações de débitos ainda não inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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EducaPet conscientiza cerca de 480 alunos sobre proteção e bem estar animal

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Alunos da EMEB Aristotelino Alves Praeiro, no bairro Primeiro de Março, em Cuiabá, recepcionaram a equipe da Bem Estar Animal (BEA) e do Bope (Polícia Militar) para uma tarde de conscientização em favor dos animais. A ação, com palestra educativa e orientativa, aconteceu na tarde de quarta-feira (5), na quadra da escola, que ficou lotada com aproximadamente 480 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. O evento marcou o reinício da programação do EducaPet para o segundo semestre. Outras quatro ações serão realizadas até o fim do ano, uma por mês.

O EducaPet é um projeto de conscientização e combate ao crime de maus tratos. “O objetivo é conscientizar as crianças para que, no presente e no futuro, elas tenham consciência e não venham a cometer tais atos. O conteúdo da palestra traz um pouco desse contexto, explica sobre o serviço da Bem Estar Animal e da nossa atuação, para que conheçam e multipliquem esse aprendizado”, explicou Maria Eduarda Reis, assessora da Bem Estar Animal, que, juntamente com a médica veterinária e assessora técnica da BEA, Maria Elisa Pereira Martins, conduziu o trabalho.

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“Sem dúvidas o EducaPet é extremamente importante, porque a gente acaba plantando uma sementinha que floresce lá na frente. O que a criança aprende na escola, ela leva para dentro de casa. Então, ensinar que é preciso cuidar do animalzinho, alimentar, dar água, que não pode bater nem abandonar, é semear a conscientização. Eles acabam levando isso para casa e conseguimos alcançar um número maior de pessoas”, pontuou a veterinária.

Parceiros da ação, policiais do Bope, com dois cães treinados, a fêmea Dakota e o macho Max, integraram a programação e foram uma atração para as crianças. Todas puderam brincar com os animais e registrar o momento em fotos.

“É a primeira vez que recebemos o EducaPet na nossa escola e quero dizer que as portas já estão abertas para voltarem. É uma ação extremamente necessária. Somos educadores e super a favor da causa animal. Acredito que esse trabalho de conscientização realmente deve começar pelas escolas, para que as crianças tenham essa consciência sobre a importância do cuidado com os animais de estimação”, frisou a diretora da unidade escolar, Lucélia Pereira dos Santos.

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Rebeca, de 8 anos, estava entre os participantes e ficou encantada com o evento, especialmente porque gosta de animais. Ela aproveitou a interação com os pets e participou da dinâmica jogando bolinhas para a Dakota.

Tífany, de 6 anos, declarou: “Amei, vou ajudar a cuidar dos animais”.

Dawid, de 8 anos, garantiu que entendeu a mensagem de que é preciso cuidar dos animais porque eles também sentem dor, fome e frio. Ele contou que tem um cãozinho e que cuida bem dele.

Programação

A programação acontecerá uma vez por mês, sempre no período da tarde, às 15h.

Agosto: EMEB Aristotelino Alves Praeiro

Setembro: dia 10, EMEB Gracildes de Melo Dantas

Outubro: dia 22, EMEB Dr. Fabio Firmino Leite

Novembro: dia 12, EMEB Prof. Firmo José Rodrigues

Dezembro: dia 3, EMEB Tereza de Benguela

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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