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Mutirão no Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras termina na sexta-feira (28)

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A primeira etapa do mutirão de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos bairros Novo terceiro, Jardim Leblon e Três Barras termina nesta sexta-feira (28). Equipes da Secretaria continuam nestes bairros até amanhã com o objetivo de realizar o cadastramento social das famílias, o primeiro passo para conseguir o título definitivo de propriedade. A meta desta primeira etapa é entregar 1.390 títulos, sendo 400 no Novo Terceiro, 510 no Jardim Leblon e 480 no Três Barras.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos reforça a importância dos moradores comparecerem aos pontos do mutirão para dar o primeiro passo para a concretização do sonho de ter os documentos das casas. “Reforço que o único gasto para o morador é da Certidão de Inteiro Teor, que custa cerca de R$ 50. Todo o restante é custo zero. Temos, inclusive, máquinas para fazer as xérox dos documentos. O título será entregue para o morador já registrado em cartório”.

Após o cadastramento social, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos. Uma parceria da secretaria com o Tribunal de Justiça vai garantir que o tempo para a emissão dos títulos, nos cartórios, reduza de uma média de 4 a 6 meses para 40 dias.

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“Nestes bairros, os moradores estão há mais de 30 anos aguardando a regularização fundiária e a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos de propriedade até o fim deste ano e mais 10 mil títulos em 2024. Por isso, iniciamos o mutirão este mês e em maio estaremos em mais de 10 bairros ao mesmo tempo. Não vamos medir esforços para cumprir a determinação do prefeito”, completou Marcrean.

Além da Certidão de Inteiro Teor, os moradores devem apresentar RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Próximos bairros

No mês de maio, com equipes ampliadas, o mutirão vai chegar a mais de 10 bairros de Cuiabá: Nova Esperança, Jardim Botânico, Passaredo, Umuarama I e II, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Américas, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Novo Milênio, Vila Nova do Coxipó e Barro Duro.

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Durante este mês, várias reuniões preparatórias já foram realizadas nestes bairros, repassando as primeiras informações para os moradores. “Os moradores têm comparecido em peso em todas as reuniões, porque este é um sonho das famílias e que, agora, vai virar realidade. Reforço para os moradores aproveitarem o período que as equipes da secretaria estarão nos bairros, porque isso vai agilizar a emissão dos títulos”, reforça Marcrean.

Dentro da programação dos próximos mutirões, a secretaria de Habitação realiza uma reunião, nesta quinta-feira (27), às 19h, na sede da União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairros (Ucam), localizada na rua Pau Brasil, número 23, bairro Coxipó.

Presidente da Ucam, José Maurício Pereira destaca que todos os presidentes dos bairros da Região Sul foram convidados para definir os últimos detalhes e datas para os mutirões.

Amanhã, sexta-feira (28), também às 19h, o secretário Marcrean Santos, junto com a equipe técnica da secretaria de Habitação, fará uma reunião com os moradores do Distrito da Guia, na Igreja Católica. “Também será o momento de definir o mutirão no Distrito, já antecipando aos moradores quais os documentos são necessários e qual é o processo”, finaliza o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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