Mutirão passa a ofertar negociação de débitos em atraso gerados até 31 de dezembro de 2022

Publicados

26 de outubro de 2023

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Da Redação

Os débitos tributários e não tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2022, inscritos na dívida ativa ou não, podem, a partir de agora, ser negociados no Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A medida é regulamentada pela Lei nº 6.993/2023, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (25). O Mutirão segue até o dia 31 de outubro.

A iniciativa abrange dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. O Mutirão é realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando a formalização de acordos durante 24 horas e de forma totalmente virtual.

Pelo computador ou até mesmo celular, o cidadão pode acessar o portal Refis Online e, em poucos cliques, concluir todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro dentro do portal, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O Mutirão oferece desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá, ou pelo WhatsApp (65) 99610-5784.

Confira abaixo a Lei n° 6.993/2023 na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

Publicados

15 horas atrás

15 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, neste sábado (15), uma série de ações para ampliar a cobertura da vacinação antirrábica de cães e gatos em bairros com baixo índice de aplicação de doses.

A iniciativa complementa o calendário regular de imunização e busca facilitar o acesso da população ao serviço, ampliando a proteção dos animais e contribuindo para a prevenção da raiva.

A estratégia foi desenvolvida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com lideranças comunitárias. A proposta é atender cerca de 60 bairros adicionais, que se somam aos aproximadamente 35 contemplados pela campanha anual, prevista para ocorrer em novembro. Com isso, a expectativa é alcançar cerca de 100 bairros ao longo das duas ações.

O gerente de Endemias do Centro de Controle de Zoonoses, Nathan Beuter, explica que a iniciativa surgiu para ampliar a cobertura vacinal em regiões que normalmente ficam fora da campanha tradicional.

“Essa ação complementa a campanha anual. Nosso objetivo é chegar aos bairros mais distantes e ampliar a cobertura da vacinação, aumentando a proteção dos animais e o alcance das metas de imunização”, contou.

Morador do bairro Osmar Cabral, Sidnei Ponce aproveitou a ação para vacinar seu cachorro, Nescau, e dois gatos. Para ele, manter a vacinação em dia é uma forma de prevenir doenças e cuidar dos animais.

“É importante prevenir doenças. Como temos vários animais em casa, manter a vacinação em dia ajuda a proteger todos eles”, disse.

Quem também participou da ação foi o morador Antônio Veraldo de Almeida, que destacou a responsabilidade dos tutores com a saúde dos animais de estimação.

“A vacinação é muito importante. Quem cuida dos animais precisa manter as vacinas em dia, porque eles fazem parte da nossa família”, explicou.

A vacinação antirrábica é uma das principais medidas de prevenção contra a raiva, doença que pode ser transmitida aos seres humanos por animais infectados. Ao ampliar o número de bairros atendidos, o município fortalece a vigilância em saúde, facilita o acesso da população ao serviço e contribui para reduzir os riscos de circulação do vírus na cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT