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Negociações de débitos pelo Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser realizadas até 10 de abril

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Encerra na próxima segunda-feira (10) o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa é voltada aos contribuintes que desejam negociar débitos em atraso com o Município e oferta descontos de até 95% nos juros e multas moratórias. A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.554/2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

O Mutirão é realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando a formalização de acordos durante 24 horas e de forma totalmente virtual. Pelo computador ou até mesmo celular, o cidadão pode acessar o portal Refis Online e, em poucos cliques, concluir todo o processo.

Na plataforma, o contribuinte pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

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Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá fortalece integração da gestão para acelerar projetos e ações na rede

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou uma reunião de alinhamento entre a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, os secretários adjuntos da pasta, representantes da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a equipe jurídica da secretaria. O encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre os setores, acompanhar o andamento de projetos estratégicos e alinhar as ações desenvolvidas pela gestão. A reunião ocorreu na manhã de segunda feira (6).

Participaram da reunião a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa; a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho; a secretária adjunta de Gestão, Loicy Aparecida Cunha; a secretária adjunta de Assistência Farmacêutica, Cláudia Braga; a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite; a procuradora chefe da Saúde, Bianca Zanardi; a diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira; o técnico do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Joelson Matoso; o chefe de gabinete da SMS, Hozano Delgado; além da equipe jurídica da pasta.

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Durante a reunião, foram debatidos temas considerados prioritários para o fortalecimento da rede municipal de saúde. Entre os assuntos tratados estiveram os processos seletivos em andamento, a segurança nas unidades de saúde, o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o avanço das obras em execução, as entregas previstas para os próximos meses e questões relacionadas à gestão de pessoal.

Também foram discutidas pautas estratégicas, como a implantação do Centro de Tratamento da Obesidade, demandas envolvendo os profissionais da rede municipal e questões jurídicas que impactam diretamente a execução das políticas públicas de saúde.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que as reuniões de alinhamento são fundamentais para garantir uma gestão integrada e eficiente.

“Nosso compromisso é manter todas as áreas da Secretaria trabalhando de forma coordenada, com diálogo permanente e foco na população. Esses encontros permitem acompanhar de perto cada projeto, identificar desafios e buscar soluções conjuntas para fortalecer cada vez mais a assistência prestada aos cuiabanos”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde realiza reuniões periódicas de alinhamento como estratégia para ampliar a integração entre os setores, dar mais agilidade às decisões administrativas e assegurar que as ações da gestão avancem de forma planejada, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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