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Obrigatoriedade do uso de máscara de proteção é válida para unidades de ensino de educação infantil e fundamental; Decreto é corrigido

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Davi Valle

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O Decreto 9.013/2022, que dispõem sobre o uso de máscaras no âmbito do município de Cuiabá, será republicado para correção na Gazeta Municipal que circulará na data de 24 de março de 2022.

A retificação será executada no Artigo I, item A.  

Pelo novo texto, as máscaras permanecem obrigatórias nas unidades de ensino de educação infantil e nas instituições de ensino fundamental, em  sala de aula. Anteriormente, o texto da normativa citava, ‘escolas e instituições de ensino fundamental, em sala de aula’. 

O Decreto foi assinado na data de hoje, 23, pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa. 

Veja na íntegra:

DECRETO Nº 9.013, DE 23 DE MARÇO DE 2.022.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS

E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO

CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

(COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

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CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde

como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO que devido a ampla cobertura vacinal na capital, os casos

confirmados em sua ampla maioria não evoluem para casos graves;

CONSIDERANDO a estabilização da taxa de ocupação de leitos de UTI e enfermaria

COVID-19, no âmbito do Município de Cuiabá;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública

Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

DECRETA:

 Art. 1º O uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Cuiabá

passa a observar as seguintes disposições:

 I – uso obrigatório:

a) Nas unidades de ensino de educação infantil e instituições de ensino fundamental, em sala de aula;

b) Estabelecimentos e serviços de saúde;

c) Idosos acima de 70 (setenta) anos;

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d) Imunossuprimidos;

e) Pacientes com comorbidades;

f) Pessoas não imunizadas contra COVID-19;

g) Pessoas com sintomas gripais bem como aquelas que tiveram contato

recente com pacientes acometidos pela COVID-19.

II – uso facultativo:

a) Atendimento ao público em geral;

b) Eventos em geral;

c) Transporte coletivo;

d) Shoppings centers e congêneres;

e) Igrejas, templos e congêneres;

f) Estádios e ginásios esportivos em geral;

g) Supermercados e demais estabelecimentos comerciais;

Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data

de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 23 de março de 2022.

JOSÉ ROBERTO STOPA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

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UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que pontos isolados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro registraram vazamentos de água durante a forte chuva. A situação ocorreu em razão da obra de substituição completa do telhado e das calhas da unidade, iniciada no fim de maio e ainda em execução. O caso foi registrado na noite de segunda-feira (22).

Como parte da reforma, alguns trechos da cobertura permanecem temporariamente abertos para a troca das telhas, calhas e demais estruturas do telhado. Nesses locais, a ocorrência de chuvas intensas pode provocar infiltrações pontuais, situação considerada possível durante esse tipo de intervenção.

Apesar dos vazamentos, nenhum atendimento foi comprometido. A UPA permaneceu funcionando normalmente durante toda a noite e segue operando nesta terça-feira (23), sem interrupção de consultas, exames ou atendimentos de urgência e emergência. Os consultórios, salas de exames e demais setores assistenciais não foram afetados, garantindo a continuidade da assistência prestada à população.

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, equipes da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, juntamente com a empresa responsável pela execução da obra, estiveram na unidade realizando os reparos necessários e acompanhando a evolução dos serviços para restabelecer completamente as áreas atingidas.

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A escolha do período para execução da reforma levou em consideração as condições climáticas da região. Historicamente, o mês de junho, início do inverno, é marcado pelo período de estiagem no Centro-Oeste, com baixo volume de chuvas, sendo considerado o momento mais adequado para intervenções em coberturas. No entanto, as precipitações registradas nos últimos dias foram atípicas para esta época do ano.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a manutenção é uma obra estrutural necessária e que a resposta das equipes foi imediata.

“Estamos realizando uma intervenção importante e aguardada há anos. Durante a substituição completa do telhado e das calhas, é possível que ocorram situações pontuais como essa, especialmente diante de uma chuva fora do padrão esperado para esta época do ano. Assim que identificamos os vazamentos, nossas equipes e a empresa responsável foram acionadas e já estão trabalhando no local. O principal é que nenhum atendimento foi interrompido e a população continuou sendo assistida normalmente”, afirmou.

A necessidade das melhorias foi identificada durante visita técnica realizada em abril deste ano pela secretária Deisi Bocalon e pelo secretário adjunto Odair Mendonça. Na ocasião, foram levantadas as principais demandas estruturais da UPA Morada do Ouro e iniciado o planejamento de uma ampla reforma.

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“A troca do telhado é uma intervenção de grande porte, necessária para solucionar problemas estruturais antigos. A obra segue dentro do cronograma e está sendo acompanhada diariamente pela equipe técnica para garantir a segurança da unidade e a continuidade dos atendimentos”, disse o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

Além da substituição do telhado e das calhas, o projeto contempla a reestruturação dos banheiros, troca de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, promovendo melhores condições para pacientes e profissionais.

A UPA Morada do Ouro realiza, em média, 400 atendimentos por dia e conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, garantindo assistência contínua à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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