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Ordem Pública defende participação social no fortalecimento das campanhas e lei de proibição de fogos de artifícios com estampido

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Em defesa dos animais, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, abraçou a campanha “Não Solte Fogos de Artifícios com Barulho”. A iniciativa da Associação Voz Animal e ONGs protetoras teve a finalidade de conscientizar a população sobre o sofrimento que o barulho causa aos animais, assim como, alertar os criadores de pets sobre a necessidade de redobrar a atenção e cuidados com eles, especialmente no período de festas de fim de ano. Inclusive, em Cuiabá, existe a Lei 6.644/2021, sancionada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, que implica na proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.

Entretanto, de acordo com o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, nem mesmo a existência de uma lei que puni os infratores com valor em torno de dois mil reais e todo o esforço das campanhas de prevenção e conscientização da Prefeitura que todos os anos alertam sobre os danos que a prática traz para animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista o costume de comemorar a chegada do Ano Novo com a velha prática insiste em permanecer.

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De acordo com o secretário, na tarde do dia 31 de dezembro de 2023, foi realizada uma força-tarefa para orientar a população, os comerciantes em geral, quanto ao não uso dos fogos de artifícios com estampido. “Mas infelizmente, não foi suficiente para impedir que tivéssemos, ao menos dez minutos de intensa queima de fogos na cidade inteira, no dia 1º de janeiro”, disse Sales ao ressaltar que mediante a postura da maior parte das pessoas se torna praticamente impossível fiscalizar uma cidade do tamanho de Cuiabá (com quase 700 mil habitantes) para impedir a solturas a velha prática.

“Nós fizemos e vamos continuar fazendo a nossa parte, porém é uma prática muito antiga, acredito que ainda vai um bom tempo para ocorrer uma mudança de consciência, de comportamentos e hábitos. Enquanto isso, é de fundamental importância que os proprietários de animais reforcem os cuidados neste período, foi justamente isso que orientamos durante a campanha de conscientização. É uma questão que precisa de união, todos precisam ter consciência do problema”, contextualizou o responsável pela Ordem Pública da Capital ao enfatizar que os fogos barulhentos ainda causam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Ou seja, uma forma de divertimento altamente perigosa, que faz mal não só a quem assume o risco e solta fogos, mas até a quem está a quilômetros de distância.

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Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22h até às 3h. Já na Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), o expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.

Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.

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“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.

Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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