CUIABÁ
Ouvidoria da Arsec se destaca e atinge o percentual de mais de 97% das manifestações populares respondidas
CUIABÁ
Responsável por fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias que atuam no território da Capital, a ouvidoria setorial da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), têm cumprido afinco com a missão a qual foi designada. O que comprova são os resultados obtidos em 2021, atingindo o percentual de 97,48% das manifestações respondidas.
No ranking das demandas que mais se destacaram, em primeiro lugar está a falta de água, em segundo débitos e faturas, terceiro vazamento de esgotos e por fim, recapagem asfáltica.
O presidente da Arsec, Alexandro Oliveira enfatizou que a ouvidoria ocupa uma posição primordial dentro da gestão, que vai além do atendimento direto às demandas, mas também de fiscalizar o real cumprimento dos contratos.
“Nossa ouvidoria além de atender os usuários e tentar solucionar por meio de procedimentos internos como mediações e arbitragem, serve também como órgão fiscalizador desses contratos, ou seja, toda vez que é perceptível uma ocorrência de descumprimento do , trás ao conhecimento da gestão para que possamos tomar medidas mais enérgicas e solucionar o problema. Além disso, tem um papel muito importante na solução de conflitos com percentual altíssimo de resolução em conjunto com as nossas concessionárias, bem como no auxílio da fiscalização e tomada de decisões internas e externas”, elencou.
Na oportunidade, o ouvidor-geral Heitor Reyes, aproveitou para enaltecer a atuação de suma importância que a equipe desempenha em prol da sociedade. “A ouvidoria da Arsec tem como papel principal acompanhar, como representante dos cuiabanos, toda a atividade da agência, zelando pela qualidade e eficiência, bem como receber, apurar e cobrar solução para as reclamações dos usuários. O trabalho da equipe comandada por Mário Milton Verlangieri tem sido muito eficiente no atendimento das demandas da população cuiabana, resolvendo as solicitações em menor prazo e com alto índice de satisfação”, disse.
Neste período, mais de 1.300 atendimentos foram promovidos pela Pasta. Deste total, 1.277 dúvidas foram sanadas pelos canais de comunicação disponíveis, como por exemplo, e-mail, telefones institucionais e atendimento presencial.
Os trabalhos da unidade setorial não se restringem apenas às questões citadas. No ano passado, a Arsec esteve presente em duas edições do projeto Ouvidoria Itinerante, coordenado pela OGM. Contudo, foram realizadas ainda nove reuniões de mediação, sendo oito delas finalizadas com êxito.
O órgão tem como foco a análise individual das demandas. Em seguida, são encaminhadas aos setores responsáveis pela emissão dos pareceres. Após o registro, um protocolo é gerado, possibilitando que o cidadão acompanhe seu questionamento pela internet, dispensando a necessidade de comparecimento presencial. O prazo máximo estipulado para retorno é de até 30 dias.
Confira:
E-mail: [email protected]
Telefones: 0800 646 2728 ou 3648-2500
Presencial: Rua N, Quadra 09, Casa 02, Bairro Miguel Sutil – CEP 78048-318
CUIABÁ
Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.
O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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