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Para fortalecer setor, Secretaria do Turismo de Cuiabá protocola projetos na Câmara Federal

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A secretária de Turismo de Cuiabá, Nilza Taques, se reuniu com o deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, na tarde de terça-feira (7), na Câmara Federal, em Brasília, para protocolar junto ao gabinete do parlamentar os projetos da Pasta para o fomento do turismo na capital e dos demais municípios que compõem o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá. 

“Foi uma agenda positiva porque a Secretaria do Turismo apresentou as ações estruturadas desde 2021, e demonstrou o processo de continuidade em 2022. Apresentamos  ao parlamentar o plano de ação  e continuidade para 2023. Tudo isso vem com a intenção de formalizar junto à bancada federal e através do deputado Emanuelzinho, que atua em defesa da Baixada Cuiabana, para que os projetos estruturantes e planejamento e fortalecimento de incremento do turismo possam ser realizados”, explicou a gestora do Turismo. 

O deputado Emanuelzinho, reforçou que é fundamental o trabalho que a Secretaria do Turismo está desenvolvendo em Cuiabá e Baixada Cuiabana. “Essa parceria precisa ser feita  junto à bancada federal para que esse planejamento auxilie a realização de eventos e qualificação profissional. Dessa forma, vamos fortalecer a cadeia produtiva do turismo. Temos muitas belezas naturais para mostrar ao Brasil e ao mundo. E essa parceria que Cuiabá está realizando com os municípios da Baixada é de grande valia, porque o turismo gera emprego e renda às  cidades”, comentou o parlamentar. 

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O técnico da Pasta e turismólogo, Edu Sá, reforçou sobre a importância do alinhamento com a bancada federal porque a capital, Cuiabá auxilia os demais municípios vizinhos. “Apresentamos ao deputado o aplicativo Turismo Cuiabá, que está na segunda fase, que é o fomento do turismo na  Baixada. Já foi protocolado acordo de cooperação técnica com Acorizal e Barão de Melgaço. E por isso, é de suma importância a ajuda do deputado para fortalecer o turismo em Cuiabá e nos demais 12 municípios”, concluiu. 

A Secretaria de Turismo, Nilza Taques e o turismólogo, Edu Sá, ainda participam de uma extensa agenda em Brasília nesta quarta-feira (8) com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro e com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para apresentar as propostas para o crescimento do turismo da capital. 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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