Parceria entre instituições cria Central de Conciliação da Saúde em Cuiabá

Publicados

4 de fevereiro de 2025

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Da Redação

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, a Defensoria Pública e o Ministério Público resultou na criação da Central de Conciliação da Saúde. O termo de compromisso que dá vida ao projeto foi oficialmente lançado na segunda-feira (03). O objetivo da ação é reduzir a judicialização da saúde e otimizar os gastos públicos com procedimentos médicos e hospitalares.

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, que destacou os benefícios da iniciativa para a população. “É muito importante que esse fluxo seja estabelecido sim para dar agilidade nos atendimentos, não só nos atendimentos de ortopedia, mas de outras especialidades. Muitas vezes temos os profissionais adequados, mas nos falta as OPMEs (materiais cirúrgicos). Esta parceria representa um avanço significativo para a gestão da saúde pública. Nosso foco é garantir um atendimento mais ágil e eficiente para os cidadãos, reduzindo a necessidade de processos judiciais e direcionando os recursos para a ampliação dos serviços”, afirmou.

A Central de Conciliação da Saúde funcionará como um espaço de mediação entre pacientes, gestores públicos e instituições de saúde, buscando soluções administrativas para demandas médicas antes que elas se tornem ações judiciais. Conforme o Tribunal de Justiça, a alta judicialização da saúde no estado tem impactado significativamente o orçamento público, tornando essencial a criação de mecanismos que favoreçam o diálogo e a resolução consensual dos casos.

O idealizador do projeto, o juiz da Vara da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ressaltou que a iniciativa trará benefícios diretos para a população cuiabana. “Com a Central de Conciliação, poderemos resolver casos de forma mais rápida e eficiente, evitando que os pacientes tenham que esperar por uma decisão judicial para conseguir acesso a um medicamento ou procedimento essencial. Isso significa mais qualidade e dignidade no atendimento à saúde”, disse o magistrado.

Além de desafogar o sistema judiciário, a parceria entre as instituições permitirá uma melhor organização dos serviços de saúde, evitando desperdício de recursos e garantindo um planejamento mais estratégico das demandas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

Publicados

3 horas atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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