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Paula Calil lamenta perda de mais de R$ 3,3 bilhões no repasse do ICMS para Cuiabá e destaca parceria com o TCE para reverter cenário

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Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), chamou a atenção para as perdas significativas que a capital mato-grossense vem enfrentando com os novos critérios de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A estimativa é de uma redução acumulada superior a R$ 3,3 bilhões anuais.
A mudança foi regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 746/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê alterações graduais nos repasses ao longo dos exercícios de 2024, 2025, 2026 e 2027. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), apenas em janeiro deste ano, Cuiabá deixou de receber R$ 278,8 milhões, registrando um retorno de apenas R$ 40,97 milhões, se comparado aos percentuais anteriores.
Os novos critérios de distribuição, válidos para o exercício de 2025, ficaram assim definidos: Valor Adicionado Fiscal (VAF): 65% Coeficiente Social: 11% Educação: 10% Saúde: 4% População: 3% Unidades de Conservação e Terras Indígenas: 3% Agricultura Familiar: 2% Tributação Própria: 2% e Esforço de Arrecadação: 2%.
Segundo Paula, antes da nova lei, Cuiabá detinha um Índice de Participação dos Municípios (IPM) de aproximadamente 10,18%. Com a nova regra, esse índice caiu para cerca de 8,5%, representando uma perda significativa.
“Antes, a maior parte do ICMS era distribuída com base no Valor Adicionado Fiscal, que mede o movimento econômico de cada município, ou seja, o quanto a cidade gera de riqueza. Agora, o Estado passou a adotar outros critérios sociais e de desempenho, com o objetivo de beneficiar municípios menores e com maiores vulnerabilidades sociais. No entanto, Cuiabá é a capital, a cidade mais populosa e o principal polo de serviços públicos, atendendo moradores de todos os municípios vizinhos, especialmente nas áreas de saúde e educação”, destacou a parlamentar.
Paula reforçou o apelo ao Governo do Estado para uma reavaliação dos critérios de distribuição do ICMS.
“Nosso desejo é que a fatia do IPM de Cuiabá seja revista, para que a população não seja prejudicada. Afinal, o impacto recai diretamente sobre os serviços públicos prestados aos cidadãos, não só de Cuiabá, mas de todo o Estado. Essa é uma demanda legítima da Câmara Municipal, e o nosso compromisso é lutar para que a capital continue avançando em todas as áreas”, afirmou.
Além da redução imediata de receitas, estudos indicam que, se o cenário não for revertido, Cuiabá poderá perder posições no ranking econômico estadual até 2032, sendo ultrapassada por municípios como Sorriso, Sinop e Rondonópolis.
“A nova legislação traz um impacto financeiro negativo, reduzindo a arrecadação de um dos principais impostos que financiam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.É uma perda que compromete o funcionamento da máquina pública”, acrescentou a presidente.
Termo de Cooperação com o TCE-MT
Diante desse cenário desafiador, a Mesa Diretora da Câmara firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de elaborar diretrizes estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá.
As reuniões com os técnicos do TCE e da Casa de Leis acontecem quinzenalmente, e o projeto encontra-se em fase inicial de execução.
“Nós, as cinco vereadoras que compõem a atual gestão da Câmara, entendemos que reconstruir nossa capital exige um esforço conjunto. Estamos trabalhando para reorganizar os setores estratégicos da cidade e buscar soluções efetivas para o crescimento sustentável, com foco na melhoria dos indicadores e na recuperação da nossa posição no ranking estadual”, explicou a vereadora Calil.
O plano de desenvolvimento inclui eixos prioritários como: Gestão Pública Infraestrutura Urbana e Mobilidade Saúde e Saneamento Educação e Inovação Desenvolvimento Econômico Sustentável Habitação e Inclusão Social Meio Ambiente e Sustentabilidade Segurança Cidadã e Bem-Estar além de Transformação Digital e Eficiência Pública. O prazo para a conclusão das ações previstas é junho de 2026.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados

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Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.

Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.

A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.

Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.

A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.

“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”

A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.

A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.

“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”

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A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.

O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.

“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”

No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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