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PL que proíbe

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13/03/2025
PL que proíbe “rolezinho” segue para comissão temática na Câmara de Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Eduardo Magalhães&nbsp
O veto de inconstitucionalidade proposto pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), do projeto de lei que proíbe o “rolezinho” de motocicletas em Cuiabá, proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi derrubado por 21 votos e agora segue para a comissão temática, durante a sessão desta quinta-feira (13).
Segundo Eduardo Magalhães, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos os “rolezinhos” que não forem devidamente notificados e autorizados pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar serão considerados ilegais.
“O PL visa coibir atitudes de vandalismo que causam medo nos pedestres. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Por isso, a medida propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores”, afirma Magalhães.
Eduardo Magalhães explica que existe diferença entre motociata e “rolezinho”, já que a primeira é uma atividade organizada e notificada às autoridades, e um “rolezinho” é uma atividade não autorizada e pode causar perturbações à ordem pública.
O parlamentar acrescenta que o projeto também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente a meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro, o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência.&nbsp Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cerca de 10 quilômetros terão bloqueios pontuais para realização de pedal infantil

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que disponibilizará agentes de trânsito para acompanhar, no domingo (21), o trajeto de realização do 2º Pedal da Cultura, voltado para crianças. Pais e amigos são esperados para dar apoio aos participantes durante o evento.

O trabalho dos agentes contribuirá para agilizar o fluxo do trânsito, tendo em vista que os bloqueios serão temporários e liberados conforme o andamento do evento.

A concentração para o 2º Pedal da Cultura será a partir das 7h, no Parque das Águas. O percurso, considerado leve, terá 9,5 quilômetros e seguirá do Parque das Águas até a rotatória do Contorno Norte, no sentido Distrito da Guia, com retorno pelo mesmo trajeto até o ponto inicial.

A estimativa é de que todo o percurso, entre ida e volta, seja concluído até as 10h.

Aos motoristas, a Semob orienta que evitem o trecho caso estejam com pressa.

“São crianças e o tempo delas é diferente do dos adultos, podendo demorar um pouco mais que o previsto. É importante que tudo transcorra no clima de alegria e brincadeira que elas proporcionam. Então, o ideal é se programarem”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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