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Prazo para adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá segue até 30 de novembro

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os cidadãos têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais. A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo portal Refis Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

É importante destacar que este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

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A criação dessa nova oportunidade de participar do Mutirão Fiscal foi possibilitada pelo Decreto nº 9.866, datado de 30 de outubro de 2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.
Negociação Virtual: Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT; CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia D supera expectativa e amplia vacinação de crianças e adolescentes em Cuiabá

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O Dia D da Multivacinação, realizado neste sábado (22) em Cuiabá, foi considerado um sucesso pela Secretaria Municipal de Saúde. A mobilização, realizada nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital, reuniu um público maior do que o esperado e garantiu a atualização da situação vacinal de crianças, adolescentes e também adultos.

As vacinas mais aplicadas durante a ação foram destinadas principalmente ao público infantil e adolescente, que é o foco da Campanha Nacional de Multivacinação. No entanto, a presença de adultos nas unidades também chamou a atenção das equipes, demonstrando a importância da mobilização para ampliar a cobertura vacinal de toda a população.

Além da vacinação, as unidades também realizaram consultas e outros atendimentos de saúde, aproveitando a mobilização para ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o resultado demonstra o compromisso da população com a prevenção e reforça a importância de manter a vacinação em dia.

“O Dia D foi um sucesso. A população aderiu, procurou as nossas unidades e tivemos um movimento acima do que esperávamos. Isso mostra que Cuiabá está entendendo a importância de manter a vacinação em dia, principalmente das nossas crianças e adolescentes, mas também dos adultos. É uma ação de prevenção e cuidado que protege toda a comunidade”, afirmou Deisi.

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A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, destacou que a mobilização também permitiu que as equipes identificassem pessoas com vacinas atrasadas e aproveitassem a presença da população para ofertar outros serviços.

“O resultado foi muito positivo. Tivemos uma grande procura, principalmente de crianças e adolescentes, mas também recebemos muitos adultos. Além da vacinação, nossas equipes realizaram consultas e outros atendimentos, fortalecendo o papel das unidades como porta de entrada da saúde. Foi um dia de mobilização, prevenção e cuidado com a população”, destacou Cinara.

Durante o Dia D, foram disponibilizados os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação, conforme a idade e o histórico vacinal de cada pessoa. Entre as vacinas estavam as que protegem contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites A e B, febre amarela, influenza, Covid-19, meningites, rotavírus, HPV, varicela, difteria, tétano e coqueluche.

A ação também contou com vacinação antirrábica para cães e gatos, além de atividades de Saúde Bucal em sete USFs, com avaliação do frênulo lingual em crianças.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação 2026, que segue até 1º de setembro. A estratégia tem como objetivo ampliar o acesso à vacinação e identificar pessoas com esquemas vacinais incompletos.

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Com a mobilização deste sábado, a Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que a população continue procurando as unidades para verificar a situação vacinal e manter as doses atualizadas, independentemente da idade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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