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Prefeito defende soluções para Zonas de Interesse Ambiental em audiência pública

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (20), presidida pelo vereador Eduardo Magalhães, para discutir o enquadramento das Zonas de Interesse Ambiental (ZIAS) no Plano Diretor da capital.

O evento foi solicitado pelo Creci/MT e contou com representantes da Prefeitura, Ministério Público, empresários e entidades ligadas ao setor da construção civil. Os secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e a presidente da Câmara, Paula Calil, também participaram do encontro.

Durante a reunião, Brunini ressaltou que a Prefeitura está comprometida em garantir tanto a preservação ambiental quanto os direitos dos proprietários. “O meio ambiente precede o direito à propriedade. Mas, quando houver necessidade de desapropriação, o município fará com indenização ou mecanismos de compensação, como a outorga onerosa. Nosso compromisso é com a legalidade, a preservação e a justa indenização”, destacou.

O gestor também reforçou que a administração municipal mantém diálogo permanente com o Ministério Público para encontrar soluções equilibradas. “Estamos mudando uma cultura de anos em que a política habitacional estimulava invasões. Hoje buscamos regularização fundiária e respeito ao direito de propriedade, aliado à proteção das áreas ambientais”, afirmou.

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O vereador Eduardo Magalhães, responsável pela proposição da audiência, destacou a importância do debate coletivo. “O objetivo é debater o aprimoramento da Lei de Uso do Solo, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável. A audiência pública é um passo importante para iniciar as discussões sobre as alterações no Plano Diretor, com planejamento e participação de todos os interessados”, disse.

A audiência abre caminho para novos encontros e para a construção de soluções técnicas e jurídicas para o tratamento das ZIAS em Cuiabá, conciliando meio ambiente, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.

#PraCegoVer

Na imagem principal o prefeito Abilio discursa na tribuna da Câmara de vereadores com sua tradicional camiseta cor cinza. Ao fundo aparecem os outros participantes do encontro que atentos olham em direção ao chefe do Executivo municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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