Prefeito Emanuel Pinheiro entrega USF do Coxipó do Ouro reformada e ampliada; unidade recebe nome do médico Wanderlei Ribeiro Idiarte

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11 de julho de 2024

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Da Redação

Reforçando a saúde pública, o prefeito de Cuaibá, Emanuel Pinheiro, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (11), a Unidade de Saúde da Família (USF) da comunidade rural do Coxipó do Ouro, que, graças a uma honrosa homenagem, recebeu o nome do Dr. Wanderlei Ribeiro Idiarte, médico pioneiro da região. A obra teve um custo médio de R$ 500 mil e levou cerca de três meses para ser concluída.

O prédio, que anteriormente atendia a população duas vezes por semana como uma extensão da UBS do Rio dos Peixes, passa agora a ser um posto de atendimento fixo da própria comunidade, funcionando das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e dois agentes comunitários de saúde (ACS).

Em seu discurso, o prefeito destacou o excelente trabalho que os servidores de toda a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), junto ao secretário Deiver Teixeira, vêm desempenhando no Município e dos avanços que a Atenção Primária vem conquistando com a entrega de várias unidades reformadas e com a ampliação das equipes de saúde da família. Emanuel frisou ainda que é na atenção primária que a gestão atende 100% da população de Cuiabá.

“Quando assumi a prefeitura em 2017, nós tínhamos 72 equipes de saúde nas unidades atendendo a população, sendo que em nenhuma delas havia atendimento em horário estendido. Hoje, esse número já chega a 113, sendo que 80 novas equipes devem começar a operar dentro dos próximos meses, gradativamente. A saúde bucal tinha apenas 10 equipes; conseguimos levar esse número para 63. Essa sempre foi nossa preocupação: a promoção e prevenção da saúde pública da nossa população, principalmente a mais carente, que é a que utiliza o SUS, a que realmente necessita do atendimento público de saúde. Esse será o novo verdadeiro legado, essa revolução na saúde básica de Cuiabá”, garantiu Emanuel Pinheiro.

O secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, citou o ganho significativo que representa a independência da unidade para o distrito do Coxipó do Ouro. “Quando nós entramos no início deste ano, o prefeito nos deu essa missão, e aqui estivemos, constatando a necessidade dessa obra. Trabalhamos fortemente de manhã, tarde, noite, fins de semana e feriados, para que essa obra fosse concluída o mais rápido possível devido à sua necessidade. Portanto, prefeito, eu quero mais uma vez parabenizá-lo pelo seu empenho, pela sua orientação, porque realmente isso permite e tem permitido que a gente avance bastante na saúde do nosso município”, disse o gestor.

O prefeito também falou da imensa dedicação que o Dr. Wanderlei sempre teve junto à comunidade do Coxipó do Ouro e da mais que merecida homenagem. “Essa é uma homenagem ao Dr. Wanderlei e a toda a sua família. Um grande homem, um grande profissional de saúde, um grande pai, que sempre amou este distrito e fez a diferença na vida das pessoas que aqui moram. Uma homenagem mais que merecida”, frisou.

Muito emocionada com o momento, a esposa do homenageado, dona Lucia Santos, falou do sentimento de gratidão diante do reconhecimento do prefeito e de toda a comunidade para com seu esposo, que sempre se dedicou tanto a Mato Grosso, em especial à comunidade do Coxipó do Ouro, onde morava com sua família desde que chegou a Cuiabá.

“Honra e gratidão por este momento, principalmente porque dá pra ver que a comunidade honrava e respeitava muito ele, da mesma forma que eles eram queridos pelo Wanderlei. Tanto a comunidade aqui do Coxipó do Ouro quanto a do Barreiro são populações carentes. Ele enxergava essa carência e tinha muito respeito por esse povo, que ele chamava de ‘meu povo’”, disse a viúva do médico, que faleceu há cerca de cinco meses, mas deixou um legado pelo qual será sempre lembrado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá cria comissão para revisar insalubridade de servidores da Saúde após decisão judicial e TAC

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18 minutos atrás

3 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão específica para analisar as contestações individuais de servidores em relação à revisão do adicional de insalubridade. A medida integra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que determinou a atualização dos critérios utilizados para o enquadramento e pagamento do benefício.

A revisão dos percentuais é realizada com base em novos Laudos Técnicos de Insalubridade, elaborados após avaliações das condições de trabalho nas unidades da rede municipal de Saúde. O cumprimento do TAC é obrigatório e o descumprimento das medidas previstas poderia resultar em responsabilização administrativa e judicial dos gestores municipais.

Por meio da Portaria nº 45/2026/SMS, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu a Comissão de Julgamento das Impugnações Administrativas Individuais. O grupo terá a responsabilidade de receber, analisar e julgar, de forma individualizada, os questionamentos apresentados pelos servidores sobre o enquadramento definido no novo laudo.

A comissão é formada por cinco servidores e poderá solicitar apoio técnico da Comissão Técnica Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho da SMS sempre que houver necessidade de esclarecimentos sobre os critérios utilizados, as condições de trabalho avaliadas ou outros aspectos técnicos do laudo.

Após a análise de cada caso, a comissão poderá manter o enquadramento definido no laudo, alterá-lo ou determinar uma nova avaliação técnica. As decisões serão fundamentadas e, após o encerramento dos processos, encaminhadas à Diretoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias na folha de pagamento.

Os servidores abrangidos pela reavaliação já foram notificados por meio de extrato publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá de segunda-feira (31). A publicação, realizada pela Comissão de Julgamento das Impugnações Administrativas Individuais, informa o enquadramento individual apurado para cada servidor, com indicação do Grupo de Exposição Similar (GES), do grau de insalubridade e do respectivo percentual.

A notificação coletiva foi realizada em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 1018267-86.2026.8.11.0041 e ao disposto na Portaria nº 45/2026/SMS e no artigo 81 da Lei Municipal nº 5.806/2014.

O servidor que discordar do enquadramento apurado em seu caso poderá apresentar impugnação administrativa fundamentada no prazo de 15 dias, contado da data da publicação, mediante protocolo junto ao Sistema SGD. A contestação poderá ser acompanhada dos documentos e argumentos que o servidor considerar pertinentes.

O inteiro teor do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), incluindo seus anexos, está disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura de Cuiabá, na página destinada ao Laudo Técnico de Insalubridade.

Conforme a notificação, caso transcorra o prazo de 15 dias sem manifestação do servidor, o enquadramento constante do Laudo de Insalubridade será considerado válido e definitivo para todos os efeitos.

A publicação ressalva, porém, que o servidor poderá requerer, a qualquer tempo, nova avaliação técnica das condições de trabalho em caso de alteração posterior do ambiente, processo ou organização do trabalho.

O adicional de insalubridade é destinado aos servidores que exercem suas atividades em condições consideradas insalubres, de acordo com critérios técnicos e legais.

O percentual não é definido exclusivamente pelo cargo ocupado. A avaliação considera as condições existentes no ambiente de trabalho, os agentes aos quais o servidor está exposto e as características das atividades desempenhadas.

É justamente essa avaliação técnica que determina o enquadramento e o percentual correspondente. Por isso, a revisão dos adicionais está sendo realizada a partir dos novos Laudos Técnicos de Insalubridade, elaborados para as unidades da rede municipal.

Com a criação da comissão e a publicação da notificação coletiva, a Prefeitura estabelece o procedimento administrativo para que os servidores conheçam o enquadramento definido, tenham acesso aos critérios técnicos utilizados e, caso discordem, possam apresentar sua contestação para análise individual.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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