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Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Escola André Avelino Ribeiro conquista título masculino dos JECs 2026; finais femininas serão hoje

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A Escola Estadual Militar André Avelino Ribeiro conquistou o título do voleibol masculino dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 na quinta-feira (11), ao vencer o Colégio Isaac Newton por 3 sets a 1, em uma partida marcada pelo equilíbrio, pela intensidade das disputas e pela forte presença das torcidas, que incentivaram suas equipes durante todo o confronto no Ginásio Verdinho, em Cuiabá.

Agora, as atenções se voltam para as finais femininas da modalidade, que serão disputadas nesta sexta-feira (12), também no Ginásio Verdinho. Às 17h, o Centro Educacional Maria Auxiliadora (Cema) enfrenta o Colégio Isaac Newton pela categoria feminina de 12 a 14 anos. Em seguida, às 18h, o Colégio Isaac Newton encara a Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral na decisão da categoria feminina de 15 a 17 anos.

Os Jogos Estudantis Cuiabanos seguem até o dia 30 de junho, reunindo estudantes de escolas públicas e privadas da capital em diversas modalidades esportivas.

Título masculino foi decidido em jogo equilibrado

A final masculina da categoria 15 a 17 anos encerrou a programação de quinta-feira com um confronto disputado entre a Escola André Avelino Ribeiro e o Colégio Isaac Newton. Após uma partida de alto nível técnico, a equipe campeã venceu por 3 sets a 1 e garantiu o título da competição.

O jogo foi acompanhado por estudantes, professores, familiares e torcedores, que lotaram as arquibancadas do Ginásio Verdinho e contribuíram para o clima de decisão.

A conquista coroou a campanha da Escola André Avelino Ribeiro ao longo do torneio e confirmou a consistência da equipe durante toda a competição.

Finais femininas prometem equilíbrio

As finais femininas reúnem equipes que se destacaram ao longo dos JECs 2026 e chegam à decisão após campanhas marcadas por dedicação e superação.

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Na categoria de 12 a 14 anos, Centro Educacional Maria Auxiliadora e Colégio Isaac Newton disputam o título a partir das 17h.

Logo depois, às 18h, o Colégio Isaac Newton enfrenta a Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral na decisão da categoria de 15 a 17 anos.

As equipes garantiram vaga nas finais após superarem adversários em confrontos equilibrados nas fases anteriores da competição.

Atletas destacam preparação e dedicação

Entre os estudantes que chegaram às fases decisivas, o esforço nos treinamentos aparece como um dos principais fatores para o desempenho alcançado.

O atleta Arthur Carlos Caseros Dias, de 14 anos, do Colégio Isaac Newton, destacou a preparação da equipe durante a competição.

“Muito treinamento e foco. Sempre treinando bastante para conseguir chegar nesse nível, na final.”

Ele também ressaltou o equilíbrio dos confrontos disputados ao longo do torneio.

“Foi difícil, muito disputado. Tem muito time bom.”

Pela equipe feminina do Colégio Isaac Newton, Ana Beatriz Ouro dos Santos, de 15 anos, afirmou que a união do grupo foi fundamental para chegar à decisão.

“A nossa preparação foi bem intensa, com treinos todos os dias, foco total e motivação sempre, uma motivando a outra. O time está bem unido e todo mundo animando.”

Ela também destacou a importância de representar a escola nos Jogos Estudantis Cuiabanos.

“Para mim, é muito gratificante representar a minha escola em uma competição desse nível.”

Escola estadual busca conquista inédita

Do lado da Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, as atletas também destacam a dedicação necessária para alcançar a final.

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Maria Eduarda de Oliveira, de 16 anos, afirmou que a equipe conciliou estudos e treinamentos para chegar à decisão.

“Nós treinamos bastante, inclusive fora do horário de aula, e nos dedicamos muito. A nossa expectativa para hoje é vencer. Estamos com foco total e muita fé.”

Para ela, a campanha representa um momento importante para a escola.

“Chegar à final é uma honra imensa e serve para mostrar o nosso valor.”

A atleta Amanda Vitória Pinheiro de Souza, também de 16 anos, ressaltou o comprometimento do grupo durante a preparação.

“Treinamos bastante, inclusive aos sábados, e nos dedicamos muito para poder chegar até aqui. A nossa expectativa é vencer e jogar muito bem.”

Famílias acompanham a trajetória das equipes

Nas arquibancadas, familiares acompanham de perto o desempenho dos estudantes. Mãe da atleta Giovana Camille, da Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, Ana Isaura Dias destacou o orgulho de ver a equipe alcançar a decisão.

“É extraordinário ver a raça e a luta delas para estar nesta final. É muito gratificante vê-las competindo de igual para igual contra equipes muito fortes e chegando a uma final.”

Ela também ressaltou a contribuição do esporte para a formação dos jovens.

“O esporte é fundamental porque ensina limites, responsabilidade e, principalmente, humildade para reconhecer quando erram, ganham ou perdem.”

Com as finais femininas desta sexta-feira, o voleibol encerra sua programação nos Jogos Estudantis Cuiabanos 2026. A competição segue até o dia 30 de junho, promovendo integração, desenvolvimento esportivo e participação estudantil entre escolas das redes pública e privada de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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