CUIABÁ
Prefeito recebe relatório de auditoria em contrato da MEDTrauma gerenciado durante intervenção; CGM aponta indícios de superfaturamento
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na noite desta terça-feira (30), o relatório preliminar de auditoria número 02/2024, referente ao contrato 014-2023, celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MEDTrauma, executado durante o período de atuação do Gabinete de Intervenção do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá (março a dezembro de 2023). Há indícios de superfaturamento e o documento será encaminhado para apuração pelas autoridades competentes. O levantamento das informações foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), em cumprimento ao Decreto 1.058/2024.
“Este contrato foi estabelecido durante o período de intervenção do governo estadual na saúde de Cuiabá, no ano passado, entre a empresa Medtrauma e o município, por meio do gabinete de intervenção. Houve uma denúncia significativa a nível nacional no programa Fantástico, que teve grande repercussão. Em resposta, determinei a suspensão dos pagamentos e do contrato, além da abertura de uma auditoria. No relatório preliminar, encontramos várias informações alarmantes, como o indício de superfaturamento de mais de 3 mil porcento em alguns itens de materiais cirúrgicos, como órteses e próteses. Também identificamos falta de transparência nos processos de licitação e falta de comprovação dos serviços efetivamente prestados”, afirmou o prefeito.
Ele acrescentou que “diante das outras irregularidades, e considerando a seriedade das informações, a Prefeitura de Cuiabá entende quanto a necessidade de uma investigação aprofundada. Estamos enviando este relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Municipal de Cuiabá, para que todas as autoridades competentes tomem conhecimento do conteúdo deste relatório preliminar e as investigações sejam conduzidas de maneira apropriada”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)
A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.
Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.
O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.
A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.
Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.
A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.
SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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