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Prefeito visita obra da Usina de Energia Solar e fica empolgado com a celeridade dos serviços

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Na manhã do último sábado, 7, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado pelo secretário municipal de Turismo, Lincoln Sardinha, pelo diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Júnior Leite, e pelo presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, realizaram uma inspeção in loco nas instalações em construção do Parque Tecnológico de Geração de Energia Sustentável de Cuiabá. Durante a visita, o prefeito não apenas fiscalizou o progresso das obras, mas também participou da instalação de uma placa solar.

Situada no distrito do Coxipó do Ouro, a aproximadamente 20 km da capital, essa usina representa um marco importante para a cidade. O projeto é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o Shopping Popular e irá gerar uma economia significativa para a Prefeitura de Cuiabá, estimada em mais de R$ 6 milhões por ano, o que se traduz em uma redução de R$ 500 mil mensais.

O prefeito expressou seu entusiasmo com essa conquista: ‘Essa ‘Fazenda Solar’, como gosto de chamar este local, foi escolhida na região do Coxipó do Ouro, onde tudo começou. Iremos fornecer energia limpa e economia para os cofres do município. Essa obra exemplifica como Cuiabá está evoluindo, investindo em energia limpa e sustentável, o que representa mais desenvolvimento sustentável para nossa população, sem impactos negativos’.

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Atualmente, a usina está passando pela instalação de mais de 5 mil placas solares, com capacidade para gerar aproximadamente 420 mil kWh/mês de energia sustentável. Esse empreendimento, com investimento de cerca de R$ 20 milhões, ocupará uma área de oito hectares.

Além da construção da Usina Solar, o projeto abrange a instalação de aproximadamente 18,3 quilômetros de linha de alta tensão para acomodar as placas solares. Isso beneficiará diretamente os moradores da região do Distrito do Coxipó do Ouro, reduzindo os custos com energia elétrica e liberando recursos para investimentos em melhorias em outras áreas da cidade.

O prefeito elogiou a eficiência da parceria com o Shopping Popular e a rapidez com que a obra está sendo conduzida. ‘Estivemos aqui em pouco mais de sessenta dias e já podemos observar um progresso significativo. A previsão é que a obra seja concluída ainda neste ano, com a operação iniciando em 2024.

O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, enfatizou que essa iniciativa é uma contrapartida do centro comercial, formalizada por meio de uma permuta com o Município. A permuta envolve a transferência de uma área de mais de 11 mil m² para a Associação dos Camelôs, atualmente utilizada como estacionamento, permitindo a expansão do empreendimento comercial.

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A Lei nº 6.900, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, formaliza essa permuta e prevê a entrega de um sistema fotovoltaico de 3.300 kWp, com capacidade de gerar aproximadamente 420.000,00 kWh/mês de energia limpa. Esta será a primeira Usina de Energia Solar Limpa da cidade, marcando um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável para Cuiabá e seus cidadãos.

Misael Galvão ressaltou que nos próximos quinze dias será dada a ordem de serviço para que a empresa comece a instalar os posteamentos para a alta tensão, beneficiando a comunidade do Coxipó do Ouro. Ele expressou sua gratidão e satisfação com o andamento acelerado dos trabalhos.

O prefeito Pinheiro concluiu destacando o caráter vantajoso dessa iniciativa para a cidade: ‘Estamos acompanhando de perto este processo, e é um ganha-ganha para a Prefeitura, o Shopping Popular e a população em geral. Essa obra terá um impacto positivo em especial para os moradores da região, onde os recursos economizados serão investidos em melhorias para a nossa população’, concluiu Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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