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Prefeitura atende caso de cadeirante barrado em estabelecimento

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A gestão do prefeito Abilio Brunini reafirma seu compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, destacando ações que ampliam a acessibilidade em Cuiabá. Um exemplo recente é o caso de Winder Garcia, venezuelano cadeirante que reside na capital desde 2021 e teve seu direito ao Passe Livre Cultural negado em um evento.

Garcia, que se dedica à venda de panos de prato e cortes de cabelo, foi barrado em um estabelecimento comercial, ao solicitar o cumprimento da Lei Municipal 6.605/2020, que assegura gratuidade em eventos socioculturais para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Após o episódio, ele procurou a Prefeitura de Cuiabá em busca de esclarecimentos e foi recebido pelo representante da gestão, Andrico Xavier.

Durante o encontro, Xavier detalhou que a gestão municipal, atenta às demandas de pessoas com deficiência – sejam elas físicas, visuais, auditivas, mentais ou neurodivergentes – implementará novos projetos de inclusão. Ele também garantiu que serão tomadas as medidas cabíveis para notificar o estabelecimento infrator e orientar outros empresários sobre o cumprimento da lei.

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A Lei 6.605/2020 determina que locais públicos e privados mantenham informações visíveis sobre os direitos de pessoas com deficiência e que aceitem carteiras de identificação emitidas por entidades ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde multas de até 100 vezes o valor do ingresso até a perda do alvará em casos de reincidência.

Winder agradeceu a atenção recebida e destacou que, apesar dos desafios, sente esperança com a gestão do prefeito Abilio, que tem dado protagonismo às pautas de acessibilidade. “São muitos obstáculos, mas ver pessoas comprometidas com quem enfrenta limitações é inspirador”, afirmou.

Xavier orientou Garcia a procurar o CMDPD e a Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, que está provisoriamente no 6º andar da prefeitura. A ação reforça o compromisso da gestão em garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados em toda a cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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