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Prefeitura avança em negociações com Fórum Sindical por RGA e PCCSs das categorias de servidores
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A prefeitura de Cuiabá mantém negociações com o Fórum Sindical, composto por 14 sindicatos, sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2020 e 2021. Na última reunião, que ocorreu na sexta-feira (26), a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou relatório sobre o pagamento dos valores da RGA.
A aprovação do estado de greve pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) ocorreu sem a coordenação do Fórum Sindical, que representa todas as categorias.
Na última reunião realizada na sexta-feira (26), representantes do Sispumc foram recebidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro. As demandas das categorias foram ouvidas e encaminhamentos foram feitos pelo prefeitos, pelo secretário de Governo, Júnior Leite, e pela secretária de Gestão, Ellaine Mendes. Entre os encaminhamentos, o prefeito determinou celeridade na elaboração dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCs) de diversas categorias do município, trabalho que está sendo coordenado pela Secretaria de Gestão e pela Secretaria de Governo.
“Nós valorizamos todas as categorias, avançamos muito nas questões que envolvem PCCS e PCCV de servidores, em diversas minutas dos planos foram feitas melhorias que vão garantir que esses projetos estejam com um nível de satisfação alto tanto para o poder público quanto para os servidores, agora pretendemos avançar também na questão do RGA”, afirmou Júnior Leite.
Para conceder a RGA, a prefeitura enfrenta dois entraves de ordem legal: o governo federal desobriga estados e municípios a pagarem o RGA destes anos após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de Maio de 2020 e a legislação eleitoral, em seu artigo 73 e Inciso XVIII, pode vedar o pagamento de RGA em valores acima da inflação.
Com o pagamento da revisão de 2020 e 2023, a RGA paga em 2023 seria concedida em valores acima da inflação, resultando em cerca de 14% de reajuste, o que pode esbarrar na lei eleitoral.
O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, e o Procurador Geral do Município (PGM),Benedicto Miguel Calix Filho, façam uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral sobre a possibilidade de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores referente aos anos de 2020 e 2021.
Ao mesmo tempo em que determinou a consulta, o prefeito Emanuel Pinheiro garantiu o pagamento de RGA de 2023 na folha de maio deste ano, em percentual de cerca de 4%.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).
Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.
O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.
De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.
Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.
A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.
“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.
A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.
A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



